Sobre a COP23
ITAMARATI EXPLICA AS INTENÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO
O chefe da equipe de negociadores brasileiros, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, apresentou a jornalistas, na semana passada, a visão brasileira sobre os objetivos e expectativas para a COP23. Marcondes refletiu sobre o principal esforço durante a COP: o de escrever o livro de regras de implementação das metas dos países, visando uniformizar as NDCs para que os compromissos destes sejam comparáveis. Está previsto no Acordo que o livro de regras seja concluído na COP24 no ano que vem. O embaixador também lembrou que serão discutidas as regras relativas ao mecanismo de REDD+, a redução de emissões do desmatamento e degradação florestal.
O Observatório do Clima (OC) também escreveu sobre as expectativas e a nota baixa do país na sua lição de casa, contando que “o Brasil chega à reunião com dupla personalidade: progressista do ponto de vista da negociação, com seus diplomatas dispostos a sair dela com um desenho do manual de implementação do acordo, mas tragicamente regressivo do ponto de vista da política interna, e com a maior alta em suas emissões em 13 anos”. Além de um livro de boas maneiras à mesa, com regras claras e comuns para o acompanhamento das metas nacionais, um ponto espinhoso deve ganhar destaque sob a presidência oficial de Fiji, um dos arquipélagos que deve perder território para um mar em elevação. Trata-se do mecanismo de perdas e danos, “pelo qual nações possam receber ajuda pelos danos das mudanças climáticas aos quais seja impossível se adaptar, como superfuracões; e o financiamento à adaptação nos países pobres, por meio do fundo de adaptação”. O OC também nos lembra que vivemos de retrocesso em retrocesso ambiental e climático, com um Temer que se gaba de ratificar o Acordo de Paris com uma mão, enquanto, com sua outra elétrica mãozinha, segue distribuindo benesses para ruralistas, grileiros e petroleiras.
http://www.observatoriodoclima.eco.br/o-que-nos-esperamos-da-cop23/
MESMO EM CRISE, MMA AUMENTA DELEGAÇÃO PARA COP23
Giovana Girardi, do Estadão, e Bernardo Bittar, do Correio Braziliense, apuraram que o ministério do meio ambiente vai gastar cerca de R$ 500 mil, entre passagens e estadias, com sua comitiva de por volta de 30 pessoas à conferência do clima, alegando a importância do papel do país nas mesas de negociações e nos eventos oficiais e paralelos. Os nomes dos técnicos do ministério foram saindo a conta-gotas no Diário Oficial ao longo dessas duas últimas semanas.
O tamanho da comitiva causa estranheza por viajar em um ano no qual o ministério teve um corte de 50% no orçamento, o que levou a cortes profundos em vários programas imprescindíveis, tanto que foi necessário rezar pela chuva para apagar o incêndio no Parque Nacional dos Veadeiros e o Ibama teve que oferecer converter até 60% das multas que não consegue arrecadar em projetos ambientais.
Segundo o Correio Braziliense, o Brasil apresentará na COP “os avanços na ação climática nacional e debaterá as diversas questões ligadas ao tema”.
Esperamos que a turma não comemore por lá “só” termos desmatado 6.624 km2 da Floresta Amazônica no último ano.
Em tempo: É bom lembrar que o país foi o único dentre os mais ricos a aumentar suas emissões em 2016, apesar de atravessar a pior recessão da sua história.
EUA VÃO SENTAR À MESA DE NEGOCIAÇÃO CLIMÁTICA, MAS TAMBÉM PROMOVER CARVÃO, GÁS NATURAL E NUCLEAR
Reed Schuler, ex-negociador do clima dos EUA, disse, em uma entrevista, acreditar que a equipe de negociadores dos EUA continuará a participar e contribuir para com o Acordo e a Convenção Clima, como tem feito na última década. A única ressalva é que, diferente do período Obama, eles não irão propor nem buscar metas ambiciosas de controle das emissões. Mas vão continuar batalhando por um sistema único e robusto de reporte periódico das emissões nacionais, pois entendem que China, Índia e outros países classificados no estrato mais alto das economias médias (upper-middle-income economies) nem sempre cumprem o que prometem e nem sempre reportam corretamente o que acontece.
A agenda fóssil de Trump será apresentada num painel – “O Papel dos Combustíveis Fósseis mais Limpos e Eficientes e da Energia Nuclear na Mitigação Climática” – por um executivo de uma das maiores carvoeiras americanas, a Peabody Energy, juntamente com representantes da indústria do gás natural e da nuclear. O título do painel é autoexplicativo.
http://www.climatechangenews.com/2017/11/01/despite-trump-us-climate-team-forge-paris-deal/
https://www.nytimes.com/2017/11/02/climate/trump-coal-cop23-bonn.html
INFLUÊNCIA DAS CORPORAÇÕES NAS NEGOCIAÇÕES DO CLIMA
Um relatório da Corporate Accountability detalha a participação e a influência de grandes corporações nas negociações do clima. Elas acabam influenciando em temas como a agricultura de baixo carbono e os mecanismos de alocação dos recursos do GCF (sigla em inglês do Fundo Verde do Clima). Empresas fósseis bancam eventos paralelos e executivos arrumam credenciais de observadores nas mesas de negociação. O relatório defende a exclusão pura e simples do setor privado do ambiente de negociação.
A questão é tão relevante quanto polêmica. Os que defendem a participação do setor privado nas negociações dizem que este é responsável por 80% das emissões globais e que só mecanismos de comando e controle não conseguirão a transformação necessária.
https://cop23.unfccc.int/news/private-investments-are-crucial-achieve-paris-goals
COP COMEÇA COM PROTESTOS DE INDÍGENAS DE 14 PAÍSES E MILHARES DE MANIFESTANTES
Indígenas de 14 países da América Latina e do Sudeste Asiático realizaram protestos em Londres e Bruxelas a caminho de Bonn. Um relatório mostra que são eles os que melhor protegem as florestas e, por isso, se declaram os “Guardiões da Floresta”.
A Globo News deu uma matéria interessante, no mínimo por duas declarações: uma nativa da Indonésia fala das ameaças à cultura local tocando exatamente nos mesmo temas dos da América Latina. E um indígena da América dizendo que “meu povo vive no Brasil, vive na Venezuela, vive na Guiana; nós somos um país, um país transfronteiriço, transnacional”.
Ontem, em Bonn, milhares de manifestantes protestaram pedindo o fim dos combustíveis fósseis em geral e, em primeiro lugar, o carvão. Parte importante dos protestos era dirigida ao governo alemão perguntando se este é um governo do clima ou do carvão, e exigindo o fechamento imediato das usinas térmicas.
https://newshour.online/2017/11/05/thousands-rally-germany-protest-cop23-climate-deal/
http://www.valor.com.br/especial/xingu
CONFERÊNCIA NEUTRALIZA SUAS EMISSÕES E FUNCIONA SÓ COM ENERGIA LIMPA
A organização da COP23 declarou que vai neutralizar todas as emissões ligadas ao evento. O grosso das emissões vem das viagens internacionais das delegações, de transporte local e hospedagem. Os organizadores pretendem minimizar ao máximo as emissões e compensar o restante em projetos de mitigação em outros países.
No que tange ao transporte, os deslocamentos entre as duas zonas da Conferência poderão ser feitos usando veículos elétricos com as baterias recarregadas nos horários em que as eólicas e solares estão disponíveis. O transporte dentro da região de Bonn será gratuito, também em ônibus elétricos a bateria.
https://cop23.unfccc.int/news/how-cop23-will-run-clean-energy
http://newsroom.unfccc.int/unfccc-newsroom/making-cop23-a-fully-climate-neutral-conference/
O MENOR BURACO NA CAMADA DE OZÔNIO DESDE 1988
O buraco na camada de ozônio continua diminuindo e atingiu o menor tamanho desde 1988, quando foi assinado o Tratado de Montreal. Tratava-se de limitar e, em seguida, proibir a emissão dos gases que estavam destruindo a camada de ozônio na estratosfera. Sem ela, os raios ultravioletas do sol aumentariam de intensidade na superfície, comprometendo toda a biosfera.
Montreal é a prova de que tratados internacionais não só são possíveis como são instrumentos poderosos para o benefício de toda a vida sobre a Terra, e não apenas deste ou daquele país. Um lembrete poderoso nesse início da COP23.
E para além da COP23
VEM AÍ RENÚNCIA A IMPOSTOS DE R$ 1 TRILHÃO PARA INCENTIVAR O PRÉ-SAL
A medida provisória 975 está para ser aprovada no senado depois de passar pela câmara. Ela “institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”. Por regime especial, entenda-se que o governo vai abrir mão de cerca de R$ 40 bilhões por ano até 2040, um total de quase R$ 1 trilhão. A MP 975 permite descontar os gastos com pesquisa e desenvolvimento das empresas que exploram petróleo aqui na hora de calcular o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Há uma polêmica entre analistas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre as contas básicas referentes ao risco, aos custos de prospecção e até sobre a existência ou não de petróleo nas áreas do pré-sal recentemente leiloadas. Pelas contas da ANP, sem esse alívio, os retornos não seriam atrativos para as petrolíferas de fora.
Traduzindo: o consumidor e o contribuinte estão dando dinheiro para ajudar as Exxon, Shell e BP da vida, e a nossa Petrobras, a tirarem fósseis do fundo do mar para mandar mais CO2 para a atmosfera e intensificar a mudança do clima.
Para pesquisar a MP 975 2017 em tramitação (e outras), é só clicar no link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria
GOVERNO CORTA O ORÇAMENTO DO PREMIADO PROGRAMA DE CISTERNAS
O governo Temer acaba de acabar com um dos mais belos e premiados projetos que buscam aliviar o drama da seca no nordeste. A tesoura de Meirelles cortou 85% do orçamento do programa de Segurança Alimentar dentro do qual estava o programa de cisternas. Através desse programa, coordenado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), mais de cinco milhões de pessoas tiveram acesso a água potável.
A ASA representa mais de três mil organizações e movimentos sociais nos nove estados do semiárido. O orçamento do programa chegou a R$ 325 milhões em 2014. De lá para cá, despencou. O orçamento para o ano que vem é de R$ 20 milhões.
RELATÓRIO OFICIAL NORTE-AMERICANO CONFIRMA O MELHOR DA CIÊNCIA E CONTRADIZ TRUMP E SUA TURMA
Saiu a versão oficial e integral do relatório sobre o clima elaborado pelo NBO (sigla em inglês do escritório de orçamento do congresso norte-americano). No final de agosto, o New York Times, publicou o primeiro volume, vazado por alguém preocupado com o governo Trump, para que este desse um jeito de abrandar ou até impedir a publicação do relatório. Chegou a surpreender alguns analistas o fato do relatório sair inteiro e sem censura. O texto reforça tudo que ciência vem publicando quanto à humanidade ser responsável pelas emissões que estão causando o efeito estufa, o aumento da temperatura e as mudanças do clima. Um dos autores, Robert Kopp, da Universidade de Rutgers, acrescentou que “o que aprendemos nos últimos quatro anos sugere a possibilidade de que as coisas podem ter sido bem mais sérias do pensávamos”. O relatório de quase 500 páginas analisa a atribuição à mudança do clima a eventos como o furacão Sandy e os enormes incêndios na Califórnia.
A Bloomberg destacou o trecho do relatório que diz que milhões de norte-americanos podem ser afetados pela elevação do nível do mar e que o custo estará na casa das centenas de bilhões de dólares.
A primeira reação da Casa Branca foi evitar comentar o relatório e dizer que o clima muda sempre. Analistas acham que Trump vai continuar sua política de tirar cientistas dos vários comitês federais e colocar gente ligada à indústria fóssil, tirando a possibilidade do relatório ser usado na elaboração de políticas públicas e ações de governo.
http://nca2014.globalchange.gov/report
https://science2017.globalchange.gov/
https://www.sciencenews.org/article/humans-climate-change-national-assessment-2017
http://m.dw.com/pt-br/aquecimento-global-é-inequívoco-diz-relatório-do-governo-dos-eua/a-41232392
https://www.politico.com/story/2017/11/03/climate-change-report-2017-trump-244525
EUA NÃO QUEREM SER TRANSPARENTES SOBRE SEUS FÓSSEIS
Na semana passada, o governo dos EUA anunciou que deixou de ser um país implementador das diretivas da EITI (Iniciativa pela Transparência da Indústria Extrativa). A EITI congrega países para fazer frente à corrupção no setor, por meio do monitoramento e divulgação das informações relativas às receitas dos países membros, advindas de petróleo, gás e da mineração em geral. O governo Trump alegou que as diretivas não se encaixavam no arcabouço legal do país. Traduzindo: a EITI exige mais transparência do que Trump está disposto a abrir.
TRUMP VIAJA E NEGOCIA FÓSSEIS COM A CHINA EXATAMENTE DURANTE A CONFERÊNCIA DO CLIMA
Trump começou ontem sua turnê de 12 dias pela Ásia quando vai visitar Japão, Coréia do Sul, China, Vietnã e Filipinas. Fora o temor que alguém na Coréia do Norte aproveite para disparar um míssil sobre a cabeça de Trump, um dos pontos mais interessantes da viagem acontecerá nos três dias de visita à China. A tensão entre os dois países aumentou antes do início da viagem em função do Departamento de Comércio norte-americano avaliar que a China continua a distorcer e proteger seu mercado interno e subsidiar suas exportações e, por isso, ainda não pode ser considerada uma “economia de mercado”. Para a China isso significa a continuidade das dificuldades em organismos como a Organização Mundial do Comércio.
A viagem acontece ao mesmo tempo em que se realiza a COP23. A comitiva norte-americana incluiu executivos de 40 corporações, principalmente da área de energia. Trump quer fechar um negócio com a China Petroleum & Chemical Corp, a empresa gigante de energia e de produtos químicos e derivados do petróleo, que pode representar bilhões de dólares em investimentos que criariam milhares de empregos na região de Houston. Um dos projetos incluídos neste acordo seria a construção de um gasoduto de mais de 1.000 km ligando os campos de fracking no noroeste do Texas com a costa do Golfo. Trump segue na sua cruzada para queimar todos os fósseis que puder, ajudando seus amigos das petroleiras, fraqueadoras e carvoeiras.
https://www.politico.com/story/2017/11/01/trump-asia-trip-korea-china-244398
https://thediplomat.com/2017/10/a-wide-ranging-agenda-what-trumps-first-asia-pacific-tour-means/
RIO, XANGAI, ALEXANDRIA E TODO SUL DA FLÓRIDA DEBAIXO D’ÁGUA, SE A TEMPERATURA SUBIR 3°C
O The Guardian mostra que, se o aumento da temperatura média global chegar a 3°C, a elevação do nível do mar passa um dos pontos sem retorno e pode chegar a 2 metros. Cidades costeiras importantes como Xangai, Alexandria (Egito) e o Rio de Janeiro seriam as mais atingidas com partes ficando debaixo d’água. O terço mais ao sul do estado da Flórida também ficaria submerso. O artigo do Guardian ainda aponta que as medidas de prevenção e adaptação não estão sendo levadas com a seriedade necessária, espelhando o pouco que o mundo está fazendo de fato para mitigar as emissões dos gases de efeito estufa.
O site abaixo, alimentado pelo Climate Central, traz informações atualizadas e análises sobre a elevação do nível do mar e das áreas atingidas em todo o planeta.
http://sealevel.climatecentral.org/
https://www.theguardian.com/cities/2017/nov/03/miami-shanghai-3c-warming-cities-underwater
