Os planos originais do desmonte do CONAMA
Maurício Tuffani mostra no Direto da Ciência que o desmonte do CONAMA já estava programado desde o ano passado: “Na verdade, a ideia de ‘reformatar’ esse colegiado já estava nos planos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde sua participação na equipe de transição que no final do ano passado assessorou o então presidente eleito Jair Bolsonaro na área de Meio Ambiente. Essa e outras propostas de mudanças no MMA e em outros ministérios – principalmente em temas como desmatamento, florestas, recursos hídricos e mudança do clima, adotadas no primeiro dia da atual gestão, em 1o de janeiro, já constavam no documento ‘Proposta Equipe de Transição SISNAMA-MMA’, finalizado em dezembro.” Tuffani conversou com o advogado Antonio Pinheiro Pedro que levou à então equipe de transição suas “Notas sobre o SISNAMA e sobre a estrutura do Ibama” feitas a partir de um artigo de três anos atrás. Segundo Tuffani, Pinheiro Pedro contou que “a ideia de ‘reformatar o CONAMA’ foi da equipe de transição – que teve a participação de Salles – e não só dele, embora ele a tenha sugerido em um artigo há cerca de três anos.”
O ministro Ricardo Salles falou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, no que foi um depoimento bastante esvaziado pela presença do ministro Paulo Guedes no Congresso. Salles teve um par de horas amenas e apoios até do Senador Jaques Wagner, do PT. Ele só foi questionado realmente pelo Senador Randolfe Rodrigues sobre o Acordo de Paris. Foi quando Salles cometeu mais uma de suas ‘pérolas’ ao dizer que o Brasil só adotará novas metas se os países desenvolvidos pagarem pelas atuais, algo que não existe no Acordo de Paris. Existe sim um Fundo Verde do Clima do qual o país recebeu recursos por conta do combate ao desmatamento feito nos idos de 2014. Mais, o Brasil ratificou o Acordo e se comprometeu a apresentar novas metas, mais ambiciosas no ano que vem. Até o governo Trump está sendo pressionado a apresentar metas mais ambiciosas. A alternativa é se transformar num pária do cenário internacional, aliás, como parece ser o objetivo de muita gente do governo.
Em tempo: a equipe do Climainfo tem o maior respeito por todas as congregações da Igreja Católica e lamenta se o ‘sallesiano’ do título desta nota criar qualquer constrangimento com a ilustre congregação salesiana.
O retrocesso Bolsonariano chega à OIT
O governo Bolsonaro deu mais um passo a caminho da retirada do Brasil dos fóruns internacionais em uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedicada aos Povos Tradicionais. O secretariado da OIT definiu um plano de disseminação de documentos e mensagens sobre a Convenção 169, que trata dos direitos dos Povos Tradicionais. Segundo matéria de Assis Moreira para o Valor, “o Brasil foi o único entre 48 países que votou contra o plano de engajamento da OIT destinado a ‘garantir a compreensão do escopo e da aplicação da convenção 169’. Com a arrogância que passou a habitar o Itamaraty, a embaixadora junto às agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, deixou no ar a ameaça de abandono da Convenção 169 pelo Brasil: “Da mesma forma, esse cenário indesejável [sentir que o secretariado não está sendo imparcial] poderia suscitar preocupações legítimas quanto ao valor real, benefícios e custos de manutenção do status de membro que ratificou [a convenção]”. A Convenção 169 garante aos Povos Tradicionais o direito de consulta prévia, livre e consentida em relação a mudanças em seus territórios. Para a jornalista Daniela Chiaretti, este isolamento reflete o desprezo que o Itamaraty de Bolsonaro e Araújo tem para com fóruns multilaterais e a visão deste governo, para o qual os índios não têm o direito de rejeitar estradas, linhões, hidrelétricas, mineradoras, madeireiros e outros “progressos” semelhantes em seus territórios.
O enorme e provável impacto do clima futuro sobre o Brasil
Tem gente no governo e no congresso perdendo um tempo precioso duvidando do aquecimento global e de suas consequências. Uma matéria no Jornal do Brasil traz falas de cientistas e analistas que apontam para o que pode acontecer com a economia e com a população em cenários realistas de aumento de temperatura. O climatólogo Carlos Nobre abre a matéria dizendo que “se a temperatura subir entre 3°C e 4°C, o Brasil não terá mais condições de manter uma expressiva produção agrícola. Talvez apenas a Região Sul tenha alguma condição. A [produção] pecuária também vai cair muito”. Como a exportação de produtos como soja e carne tem grande peso na pauta de exportações, a balança comercial entrará no vermelho, puxando o PIB para baixo. Carlos Rittl, do Observatório do Clima, se preocupa com a população, posto que “o aquecimento acirra crises hídricas, impulsiona os vetores de transmissão de doenças infecciosas, reforça ondas de calor que debilitam crianças e idosos”. No entanto este é um quadro passível de ser mitigado, primeiro reduzindo as emissões e, ao mesmo tempo, plantando muitas árvores, bilhões de árvores. “As árvores são essenciais para retirar o excesso de gás carbônico que produz o aquecimento global pelo efeito estufa da atmosfera”. Com o ganho adicional de que a restauração florestal em bacias hidrográficas é um reforço enorme à segurança hídrica, além de reduzir os custos com o tratamento da água.
A inutilidade do Imposto Territorial Rural
Luís Carlos Guedes Pinto, ex-Ministro da Agricultura e professor da Unicamp, escreveu um artigo importante sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), começando pelo seu duplo propósito: arrecadar recursos para o Orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra. A ideia é que o imposto seja escalonado de acordo com o uso da propriedade; áreas vazias, sem aproveitamento, deveriam pagam mais do que uma área produtiva. Como os valores e alíquotas são ridículos, o imposto não se presta a ser instrumento de aumento de produtividade. Na sua concepção, os recursos arrecadados seriam usados para desapropriar propriedades improdutivas para efeitos de reforma agrária. Não bastasse isso, como instrumento de arrecadação, o ITR é pífio. A base de cálculo é autodeclaratória: o proprietário diz quanto vale sua terra. Guedes aponta que “se o valor fosse o recomendado pelo Incra, a arrecadação seria 25 vezes maior e, se fosse o de mercado, 130 vezes maior.” Assim, o ITR hoje representa 0,04% do orçamento federal, enquanto – como disse Guedes Pinto em entrevista ao Instituto Escolhas – “nos Estados Unidos e no Canadá, o número é 5%. No Uruguai é 6%. No Chile, 4,5%”. Guedes Pinto diz que a arrecadação com o ITR é menor do que o montante arrecadado pela cidade de Campinas com o IPTU. Ele explica que uma atualização de valores do ITR elevaria o tributo de apenas 2% das propriedades, justamente as dos grandes proprietários que vêm dando repetidas demonstrações ao longo da história de que não aceitam que se mexa nas suas receitas. O artigo termina dizendo que, “para algumas lideranças do setor que se opõem fortemente a qualquer iniciativa que se refira à tributação sobre a terra, parece que deveríamos retornar aos tempos do Império ou da colônia, quando o ITR, criado pela Constituição de 1891, nem sequer existia.”
Em tempo: no próximo dia 10 de abril, no auditório da Folha de S. Paulo, o jornal e o Instituto Escolhas promoverão um seminário para discutir o ITR, quando o Escolhas lançará seu estudo a respeito deste imposto. Mais informações – e inscrições – aqui.
Angra 3 no noticiário policial e o anúncio de que a obra segue em frente
A usina nuclear Angra 3 voltou às manchetes com a prisão e posterior soltura de Michel Temer. Dentre os muitos inquéritos existentes sobre Temer, sua família e a ‘turma do pudim‘, a ordem de prisão se baseou nas suspeitas de corrupção em torno da construção da usina no começo desta década. O Fantástico do último final de semana contou a longa e mal contada história dela.
Anteontem, o ministro Bento de Albuquerque disse que arrumará um parceiro privado para concluir a obra e que esta será retomada em setembro.
Em tempo: quando o governo Temer decidiu privatizar a Eletrobras, houve forte resistência à privatização da parte nuclear da empresa, a ponto de Temer prometer que não venderia nada do setor nuclear, incluindo as usinas. Aparentemente as resistências sumiram.
Banco da Inglaterra define novas regras para lidar com o clima
O presidente do Banco da Inglaterra, o banco central deles lá, anunciou que publicará novas regras determinando como os bancos, seguradoras e fundos de investimento terão que lidar com os riscos financeiros das mudanças climáticas. As regras tratarão de como realizar análises de cenário e como definir os cenários de referência, incluindo a definição de modelos, premissas e, principalmente, o grau de transparência a ser exigido. A Reuters comentou o comunicado.
‘Tragam planos, não discursos’, exige o Secretário Geral da ONU
António Guterres, secretário geral da ONU, mandou um recado direto e reto para governos ao falar da reunião da Cúpula do Clima que acontecerá em setembro. “Tragam planos, não discursos”. Guterres – e, aliás, o mundo – espera que os países aumentem suas ambição de combate às mudanças climáticas. Em nota, os organizadores da Cúpula avisam que não haverá espaço para discursos. “A Cúpula será orientada para a ação. As iniciativas e entregáveis que serão apresentadas precisam ser implementáveis, escaláveis e replicáveis e ter o potencial de alinhar o mundo aos compromissos do Acordo de Paris.” Guterres quer que os governos tragam planos concretos ou, pelo menos, mostrem que estarão prontos no ano que vem, quando as metas serão revistas nas negociações climáticas, sempre no sentido do aumento da ambição. O Relatório Especial 1,5°C do IPCC publicado em outubro do ano passado indicou que será preciso um corte de 45% nas emissões globais até 2030, e chegar em 2050 com emissões líquidas iguais a zero. A Cúpula acontece no dia 23 de setembro, na sede da ONU, em Nova York.
Chandra Bhushan, do Centro de Ciência e Meio Ambiente em Nova Delhi, discorda. Em um artigo publicado na Climate Change News, Chandra diz que, diante do tamanho do desafio climático, os esforços de 25 anos da Convenção do Clima (UNFCCC) deram poucos resultados. Ela entende que o Acordo de Paris é bem-intencionado, mas “agora, a Convenção é só uma plataforma para coletar, sintetizar e disseminar informação. Ela não tem os instrumentos para dirigir a ação coletiva de combate à mudança do clima”. Chandra defende a criação de plataformas setoriais e regionais por meio das quais fosse possível realizar a transição para modos de emissão nula. E complementa dizendo que “a mudança do clima é séria demais para que a deixemos nas mãos dos governos”. É preciso engajar o setor privado, mas não nos termos voluntários de Paris. “Para impulsionar o setor privado, teremos que fazer das mudanças climáticas um dever fiduciário das corporações e responsabilizá-las por poluir o clima”. Ela admite que a ideia é pouco viável, mas “é melhor tentar alguma coisa diferente agora do que lamentar depois”.
Análise e balanço do desastre humanitário em Moçambique
Parece que a primeira parte da tragédia do Ciclone Idai se prolongará. Ainda há gente isolada esperando assistência. A contagem de mortos passou de 700 entre Moçambique, Zimbabwe e Malawi. A notícia mais recente dá conta que 5 pessoas morreram de cólera e há um risco sério de que esta doença se transforme em pandemia, dada a precariedade dos abrigos e do acesso à água potável.
Mathias Alencastro fez para a Folha de S. Paulo um retrato dos últimos anos em Moçambique e do porquê, como diz ele, o “ciclone era o desastre que faltava para quebrar Moçambique pela metade”. Ele acusa a comunidade internacional de total falta de solidariedade.
Secas ameaçam as termelétricas nos EUA e no Brasil
A mudança do clima trará mais secas e temperaturas mais altas, e fará com que a água usada em usinas térmicas fique menos disponível e mais quente. Tudo o que uma usina térmica não precisa. A grande maioria das usinas térmicas – a combustíveis fósseis, nucleares ou a biomassa – usa água, muita água, para seu resfriamento. No circuito principal, uma dessas fontes de energia é usada para gerar vapor, que passa pelo turbogerador e é resfriado para que volte ao início do processo. Em princípio, a eletricidade gerada depende da diferença de temperatura entre a água que entra no circuito e o vapor que é gerado. Quanto mais fria a água de entrada, melhor a eficiência da usina. As enormes torres de resfriamento, que muita gente pensa que são de usinas nucleares, são por onde um circuito secundário de água é usado para resfriar o circuito principal. Um trabalho recém publicado na Environmental Science & Technology avisa que algumas plantas térmicas dos EUA podem ter que parar de gerar eletricidade. Em números, com a água 3oC mais quente e 20% menos vazão nos rios, este impacto responderá por 20% dos desligamentos ou redução de capacidade de geração dessas plantas. Cerca de 30% das térmicas norte-americanas são antigas e têm sistemas de resfriamento extremamente dependentes da quantidade e da temperatura da água. Os pesquisadores dizem que, para evitar que estas térmicas fechem de vez, é preciso trocar o sistema de refrigeração.
Os autores desta nota não entenderam porque manter uma planta a combustível fóssil funcionando se, no fundo, é ela que está provocando a mudança do clima que a prejudica. Mais interessante seria fechar a planta e usar o dinheiro para construir mais usinas baseadas em fontes renováveis de energia, ao invés de trocar o sistema de refrigeração.
Para ver:
A Cidade no Brasil – documentários da SescTV
A série mostra como as cidades brasileiras foram entregues a elites da construção civil. Inspirada no livro A Cidade no Brasil, de Antonio Risério, a série explora os aspectos históricos, culturais e estéticos do fenômeno urbano no país, investiga o surgimento das cidades e discute seu desenvolvimento até os dias atuais. Veja mais na página principal da SescTV, e em uma resenha da Folha. A série é organizada em seis capítulos:
A cidade: Arquitetos e urbanistas discutem o conceito de cidade e as possibilidades de se viver em uma metrópole.
Cidade ameríndia, metrópole neoindígena: Sobre a formação das cidades dos Povos Nativos, o processo de colonização e a organização das metrópoles neoindígenas.
O Brasil nasceu urbano: O crescimento indisciplinado das cidades brasileiras, que deixou de lado seu modelo renascentista original de ocupação.
A cidade africana: As culturas africanas e a colaboração ancestral de seu povo nas construção e formação das metrópoles brasileiras.
Cidade de vidas embaralhadas: Arquitetos e urbanistas analisam a constituição dos espaços urbanos no Brasil, lugares abertos aos encontros e circulação de todos.
Sertão, cidade, segregação: Reflexões sobre a cidade e o modo de vida urbano, em comparação à vida no campo, no sertão e no litoral do Brasil.
Para ler:
Cidades de Pedestres – A caminhabilidade no Brasil e no mundo
O livro do ITDP, de 2017, ganha agora uma edição eletrônica gratuita. A publicação reúne estudos sobre caminhabilidade, conceito que revela a necessidade de repensarmos os nossos deslocamentos, já que as nossas cidades têm dedicado a maior parte de sua infraestrutura ao transporte motorizado individual, em detrimento da mobilidade ativa.
No total, 37 especialistas colaboraram para a produção do livro, que traz 16 capítulos sobre caminhabilidade em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Copenhague e Nova York.
Mais informações aqui. Para baixar o livro, clique aqui.
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