O chefe da casa civil, Onyx Lorenzoni, aquele que admitiu ter usado dinheiro da Câmara na campanha de Bolsonaro, enviou um ofício ao ministro do meio ambiente encomendando a “extinção, adequação ou fusão” de conselhos cujos colegiados têm participação da sociedade. Anexo à carta, enviou uma lista de 23 vítimas potenciais. Caso Salles queira manter algum, deverá mandar uma justificativa até amanhã. Em seu blog na Folha de S. Paulo, Ana Carolina Amaral conta que “especialistas ouvidos pelo blog sob condição de anonimato alertam que a medida não garantiria processos mais ágeis, pois o governo precisaria absorver as competências dos conselhos extintos, criando processos internos de tomada de decisão. Eles também alertam que essa alternativa perderia a diversidade de pontos de vista dos vários setores da sociedade que compõem os órgãos colegiados.” Lorenzoni, que já provou desconhecer o funcionamento do governo no episódio da “despetização” da Casa Civil, mostra agora desconhecimento do funcionamento destes conselhos. Sequer percebeu que os comitês gestores do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além do CONAMA e do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, foram criados por lei e, portanto, só podem ser extintos pelo Congresso.
Ricardo Salles voltou à carga, invocando sua arma preferida: o pente fino. Daniela Chiaretti, conta no Valor que o ministro está debruçado sobre o Protocolo de Nagoya, analisando “cada critério do acordo, [para] ver quais os pontos favoráveis e quais os que oferecem alguma preocupação ao governo. E aí tomaremos uma decisão”. Daniela explica que “o Protocolo de Nagoya tem um mecanismo pioneiro de repartição de benefícios. Se houver algum ganho pelo uso da biodiversidade com o desenvolvimento de um cosmético ou um remédio de um laboratório estrangeiro, por exemplo, o país dono do recurso natural deve ser compensado, assim como as Populações Tradicionais que detinham aquele conhecimento.” O país assinou o protocolo, mas a assinatura precisa ser ratificada pelo Congresso, processo que está parado desde 2012. Não ratificando, o Brasil fica fora da mesa de negociação do Protocolo. Até gente do agronegócio diz que isso seria prejudicial ao país.
Para Andreia Sadi, d’O Globo, Salles falou sobre outro pente fino, o que está passando no Fundo Amazônia à procura de mal usos do dinheiro com as famigeradas ONGs. Com isso, Salles desconsidera as auditorias do BNDES, dos Tribunais de Contas e do governo norueguês. Ele acha que “não tem maneira de você verificar o resultado, ou seja, é um exercício de fé. Você dá o dinheiro para ONG e reza para que ela esteja fazendo um bom serviço” (Temos a dizer que exercício de fé, senhor ministro, foi o feito pela população brasileira quando escolheu os atuais gestores do bem público, tanto presentes quanto futuros). Com esta atitude, o ministro mostra não fazer a menor ideia de como funciona o Fundo Amazônia. Qualquer projeto lá aprovado tem metas claras, uma infinidade de indicadores de progresso e um cronograma com etapas e eventos claramente definidos.
Em tempo: ontem, citando um editorial da Folha de S. Paulo, dissemos que Salles era “réu acusado de improbidade administrativa”. Na verdade, ele já foi julgado e condenado em primeira instância.
