STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DE GRANDE PARTE DA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Ontem, o Supremo Tribunal Federal derrubou muitos dos questionados feitos nas Ações de Inconstitucionalidade, acatou outros e, em alguns casos, deixou a coisa um pouco mais confusa. Dos 23 principais tópicos da revisão que estavam sendo analisados, o tribunal considerou 18 constitucionais. Um dos pontos mais polêmicos se referia ao perdão a quem desmatou antes de 2008. O STF manteve a escrita da revisão do Código Florestal. Segundo o pessoal do agronegócio, isso retira a insegurança jurídica que muitos estavam vivendo, mas, segundo ambientalistas, a corte deu o sinal claro de que anistia é algo fácil de obter. A corte manteve o rigor no controle das APPs, reforçando a interpretação conforme a Constituição Federal, na qual essas áreas são consideradas de proteção permanente e de preservação ambiental. Uma das brechas abertas refere-se à chamada “intervenção excepcional”, onde o STF abriu a exceção apenas para casos de interesse social ou utilidade pública, mas “condicionados à inexistência de alternativa técnica ou locacional à atividade proposta”.
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370937
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370922
https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-decide-manter-anistia-do-codigo-florestal.ghtml
SÃO PAULO A CAMINHO DE UMA PROVÁVEL CRISE HÍDRICA
Temos chamado a atenção nestes últimos dias para a cada vez mais possível crise hídrica que se avizinha de São Paulo. Janeiro deste ano, por exemplo, foi o quarto janeiro mais seco do período que se inicia em 1995. A média esperada para o mês era de 261,7 mm, mas choveram apenas 184,4 mm nos 31 dias do mês, 29,5% abaixo do esperado.
Ontem, soubemos pelo geólogo e professor da UFABC, Fernando Nogueira, que a situação se agravou. Os dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), da Prefeitura de São Paulo, nos enviados por Nogueira, apontam que este pode ser o verão mais seco da série. Durante fevereiro choveu 64 mm. A média para o mês, no período 1995-2018, é de 214,6 mm. Ontem, também, o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou seus dados para fevereiro. Estes indicam a mesma tendência, embora os valores sejam ligeiramente diferentes. A diferença vem do número de estações meteorológicas consideradas, que é maior no acompanhamento do CGE.
O CUSTO DO TRANSPORTE EM SÃO PAULO
O pessoal do Estadão montou um aplicativo que compara o preço dos diferentes modais de transporte dentro da cidade de São Paulo. O usuário entra com a distância que percorre e se quer os totais por dia, semana ou mês. O aplicativo apresenta valores para o carro só com o motorista, Uber, taxi comum, ônibus, motocicleta e bicicleta. Atualizado com novas tarifas de 2018.
http://infograficos.estadao.com.br/economia/transporte-sao-paulo-calculadora/index.php
OS PREÇOS DAS RENOVÁVEIS NO LEILÃO DE GERAÇÃO DE ABRIL
Os preços-limite (tetos) para o leilão de geração elétrica de abril foram anunciados esta semana. As eólicas partem de um preço-teto de R$ 255/MWh. As centrais fotovoltaicas terão preço inicial de R$ 312/MWh e as térmicas a biomassa R$ 329/MWh. Já empreendimentos hidrelétricos partem de um patamar maior do que o das eólicas, R$ 291/MWh. Há 1.672 projetos inscritos, totalizando uma capacidade de 48,2 GW, o que representaria um acréscimo de 30% à capacidade instalada em operação. As usinas eólicas representam cerca de 53% deste total. Os projetos escolhidos devem estar operando e entregando energia até o fim de 2021.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53052890/leilao-a-4-eolicas-terao-preco-de-r-255-mwh
ILHABELA QUER MONTAR FUNDO SOBERANO PARA OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL
Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, um dos locais de veraneio preferidos dos paulistas, é um dos municípios que já recebe royalties da exploração do pré-sal. No ano passado, lá já entraram quase R$ 250 milhões de royalties. Isto para uma população de pouco mais de 30 mil habitantes, a maioria vivendo em função do turismo. Tramita na Câmara Municipal de Ilhabela um projeto de lei que quer criar um Fundo Soberano Municipal, com o objetivo alegado de garantir uma gestão responsável deste dinheiro, e de um conselho municipal por meio do qual os habitantes da Ilha decidiriam o destino a ser dado aos recursos. Com a iniciativa, a ilha poderá evitar a armadilha que hoje aprisiona municípios e estados que usaram o dinheiro dos royalties da bacia de Campos para garantir eleições de bancadas que patrocinaram um sem-número de obras faraônicas e inchaços das máquinas públicas. Estes agora estão, literalmente, falidos.
Aproveitando o gancho, apesar dos royalties virem dos fósseis, seria um sinal extremamente positivo se o novo possível fundo cravasse em pedra, desde o início, o princípio de não investimento em fósseis, de modo a buscar rentabilizar seus recursos em outras paragens, por exemplo, nas fontes renováveis.
http://epbr.com.br/fundo-soberano-para-royalties-em-ilhabela/
ENFRAQUECIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE VOLTAR À PAUTA
O presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse várias vezes durante esta semana que quer colocar na pauta a votação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. No 2o semestre do ano passado, negociações entre a Casa Civil, o MMA e as bancada ambiental e do agronegócio aparentavam ter chegado a um acordo. Mas as declarações recentes da bancada ruralista vão no sentido do descumprimento deste e da reapresentação do texto original da bancada ruralista. Esta, sob a nova direção da deputada Tereza Cristina, vem dando declarações assustadoras. Por exemplo, para deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é importante inverter a ordem do licenciamento: “quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”. E se não estiver conforme? O empreendedor desmonta tudo e recompõe o ambiente como era antes de ele aparecer no pedaço? Vários outros argumentos são tão ou mais toscos do que esse.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/553824.html
NA SELVA DE NÚMEROS, UM PONTO DE PARTIDA
Nos últimos dias, dois editoriais e um artigo lançaram uma floresta de números e informações para defender a revisão do Código Florestal e tentaram demolir números que muitas vezes divulgamos aqui. Ontem, Tasso Azevedo, no O Globo, repassou as contas: “existem atualmente três iniciativas de mapeamento da cobertura e uso da terra em escala nacional no Brasil. São elas: o Programa de Monitoramento do Uso da Terra, do IBGE; o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência e Tecnologia; e o Projeto multi-institucional MapBiomas. Os três indicam de forma inequívoca: (1) o Brasil perdeu cobertura florestal e vegetação nativa em todos os períodos analisados; (2) a área ocupada pela atividade agropecuária (cultivos e pastagens) cresceu em todos os períodos; (3) houve regeneração em larga escala no Brasil, mas ela ainda representa menos de um terço das áreas desmatadas; (4) mais de 90% das áreas desmatadas se convertem em agropecuária”. Segundo Azevedo, “esta é a realidade nua e crua dos dados primários.”
https://oglobo.globo.com/opiniao/dados-primarios-22438654
A OFENSIVA DAS IDEIAS FÓSSEIS
Uma ofensiva contra o meio ambiente, e os ambientalistas, acontece neste momento em várias frentes. Aldo Rebelo escreveu em dois jornais pregando que o STF tem que manter o Código Florestal sob pena de arruinar os pequenos agricultores. Rebelo aproveita a deixa para vociferar contra os ambientalistas “do mal”, que ele acusa de receberem dinheiro de fora para defender os interesses da agricultura internacional e destruir a nacional. De tabela, aproveita para colocar os demais ambientalistas na categoria de inocentes úteis, por não verem que trabalham para o capital internacional que quer manter o Brasil pobre e em uma 2a categoria. Rebelo usa o surrado argumento segundo o qual ninguém protege mais o meio ambiente do que o agricultor brasileiro.
De modo um tanto mais respeitoso, o presidente da Agência Nacional do Petróleo também ataca os ambientalistas que querem deixar o óleo do pré-sal enterrado, acusando-os de serem contra o desenvolvimento do país. Basicamente, prega que só existe desenvolvimento se o país explorar petróleo. Mas, cá entre nós, os EUA e a Europa ficaram ricos antes da era do petróleo. Já os ricos asiáticos mais recentes nunca tiveram petróleo. E os grandes produtores do mundo em desenvolvimento, México, Venezuela, Nigéria, Rússia não parecem estar em situação muito especial por explorar loucamente o petróleo que têm.
É mais do que hora de uma definição social quanto a que país que se quer e sua sustentabilidade no longo prazo. E, só em função deste acordo e visão, pensar o que é necessário para chegarmos lá.
https://oglobo.globo.com/opiniao/para-equilibrar-conservacao-agricultura-22435056
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,em-defesa-do-codigo-florestal,70002206613
http://www.valor.com.br/opiniao/5348483/principio-da-precaucao-ou-da-paralisacao
CIDADES ALEMÃS SE MOVEM PARA BANIR A CIRCULAÇÃO DE CARROS A DIESEL
A Corte Administrativa Federal alemã deu sinal verde para as cidades decidirem se querem ou não carros a diesel circulando em suas ruas. A decisão da corte é uma permissão e não uma ordem. Disse simplesmente que as cidades e suas comunidades têm o direito de decidir limitar ou até banir a circulação de carros a diesel. Assim, ficam confirmadas as decisões de Stuttgart e Düsseldorf, duas das mais poluídas da Alemanha, cuja contestação feita pelo lobby automotivo motivou a Corte a se pronunciar. Esta decisão pode fragilizar mais a nova coalizão de Merkel, devido ao peso que nesta têm os sindicatos da cadeia de fabricação de carros e as próprias associações de fabricantes. Vários políticos apontam que uma das primeiras vítimas deste confronto pode ser a intenção do governo de tornar gratuito o transporte público no país.
http://www.dw.com/en/german-court-allows-city-ban-on-diesel-cars/a-42753227
http://www.dw.com/en/the-death-of-diesel-what-the-german-court-verdict-could-mean/a-42758085
http://www.valor.com.br/internacional/5351609/alemanha-autoriza-cidades-proibir-carros-diesel#
CADA VEZ MAIS CIDADES SÃO ALIMENTADAS POR FONTES RENOVÁVEIS
Dados publicados pelo CDP, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, nesta terça-feira mostram que, de uma amostra de 570 cidades no mundo, 40 são 100% alimentadas por fontes renováveis e 101 estão recebendo pelo menos 70% da eletricidade de fontes renováveis. Na pesquisa de dois anos atrás, apenas 42 cidades estavam nessa categoria. Cabe observar que dessa lista de 101, 47 são brasileiras, onde a eletricidade é mais que 70% renovável.
https://data.cdp.net/browse?category=Cities&sortBy=newest
https://www.theguardian.com/cities/2018/feb/27/cities-powered-clean-energy-renewable
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