Agronegócio é contra o fim da obrigatoriedade da Reserva Legal

Reserva Legal

A notícia do Canal Rural chega a ser surpreendente: Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a.k.a. bancada ruralista, ao comentar o PL que acaba com a Reserva Legal disse que “nós que passamos tanto tempo pra construir o Código Florestal, certamente, não queremos nenhuma ideia que seja radicalizada”.

 

Mas um outro ruralista, Valdir Collato, atual diretor do Serviço Florestal Brasileiro, pensa que “o agricultor ainda não recebeu os benefícios desta e outras questões: não pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), descontos no imposto de renda relativos ao que ele gastar com Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.”

 

Collato fala mais uma vez de uma das teses mais ouvidas ultimamente do ruralismo, a de que os proprietários precisam ser remunerados por não usarem a área total de suas propriedades.

 

No entanto, existem regras para a ocupação das áreas rurais, assim como existem regras para a ocupação dos terrenos urbanos. No mundo urbano, as regras especificam qual é a fração dos terrenos na qual se pode se construir. E não há desconto em IPTU, muito menos no IR e este nem teriam sentido.

 

 

ClimaInfo, 16 de maio de 2019.

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