Em meio aos desastres impostos ao Código Florestal, ao Conama e ao Fundo Amazônia, a protelação de alguma decisão sobre o Licenciamento Ambiental pode dar algum alívio, mesmo que temporário.
Já há dois anos a Frente Parlamentar da Agropecuária, a.k.a. bancada ruralista, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) batalham no congresso para flexibilizar o rito do Licenciamento Ambiental. No ano passado, as propostas foram aglutinadas em um texto que ganhou o apelido de “licenciamento flex”. E o novo governo já disse repetidas vezes que enxerga no Licenciamento Ambiental um obstáculo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento.
O PL voltou à pauta e tudo indicava que seria votado rapidamente. Mas ontem o presidente da câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão “destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.”
Talvez Maia tenha sido sensível à pressão feita por 80 organizações da sociedade civil que disseram em documento: “com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados.” Ou, talvez, Maia só tenha colocado mais uma peça no tabuleiro do jogo negociado com o governo.
ClimaInfo, 30 de maio de 2019.
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