O governo federal está se valendo de um dispositivo vetado pelo presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental – a Lei da Devastação – e retomado pelo Congresso para tocar o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A rodovia virou moeda de troca entre políticos da região Norte e Lula para as eleições deste ano.
Segundo O Globo, o governo Lula se apoia no artigo 8º, inciso 7º, da nova lei. O texto prevê que empreendimentos com “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção” não estejam sujeitos ao licenciamento ambiental.
O trecho foi um dos 63 dispositivos vetados por Lula em agosto de 2025 na nova lei do licenciamento ambiental. Na ocasião, o presidente criticou a flexibilização da legislação ambiental proposta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, lembra a Folha de Pernambuco. Quatro meses depois, o parlamento derrubou 56 dos vetos.
Lula cumpre agenda no Amazonas nos dias 27 e 28 deste mês, quando deverá visitar a estrada. No final de semana, em vídeo ao lado dos senadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), o presidente afirmou que a rodovia é “sonhada e requisitada”.
Na 3ª feira (14/4), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contratou a empresa Oliveira, Rae & Cia. Engenharia Ltda., por R$ 2,7 milhões, para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia voltados à restauração de trecho da BR-319, informa a Revista Cenarium. O acordo prevê adequação de capacidade no trecho entre o km 0, em Manaus, e o km 198 da rodovia, conhecido como Lote A1.
A execução do serviço está prevista para ocorrer até 10 de agosto de 2027 e inclui a elaboração de documentos técnicos que orientem a execução das obras, desde a definição inicial no projeto básico até o detalhamento completo no projeto executivo. Os estudos são necessários para estabelecer parâmetros, como o dimensionamento da pista, o reforço estrutural e as condições para suportar fluxos de veículos e cargas maiores.
Além disso, o DNIT publicou quatro editais para contratar empresas para a melhoria do asfalto da via. As licitações abrangem o percurso entre os quilômetros 250,7 e 590,1, com concorrências previstas para os dias 29 e 30 de abril. O investimento total é de R$ 1,3 bilhão, sendo o maior aporte para o trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, no qual estão previstos gastos de R$ 430 milhões.
Cientistas de diversas universidades do mundo publicaram uma carta na revista Science alertando que o asfaltamento da BR-319 pode acarretar a disseminação de novas pandemias em nível global.
