André Lima, do IDS, sugeriu ao deputado Kim Kataguiri, coordenador do grupo de trabalho da Câmara que está discutindo a lei geral do licenciamento ambiental, a incorporação do ZEE ao processo de licenciamento: “Se existe relevância ou fragilidade e ela foi constatada, por que pode ser considerada? Ela deve ser considerada, sob pena de se tomar uma decisão sem fundamento. Imagina ter um instrumento de ordenamento de território que aponta fragilidade e relevância, mas, lá na ponta, eu não considerar isso? Se esse instrumento existe, é válido e legítimo, ele deve ser considerado”. Kataguiri parece ter aceito o argumento. A notícia é do Congresso em Foco.
ClimaInfo, 5 de julho de 2019.
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