Afrouxamento pode levar licenciamento aos tribunais

9 de agosto de 2019

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) emitiu uma Nota Técnica sobre a versão do projeto de lei (PL) do Licenciamento Flex que tramita no Congresso.

A Associação declara que “não é apenas o que está escrito no PL que preocupa; o que ‘não está escrito’ também é preocupante.” Por exemplo, o PL trata apenas dos impactos diretos, deixando de fora os indiretos.

André Borges, no Estadão, dá um exemplo: “Isso significa que municípios que estejam no entorno da construção de uma hidrelétrica, por exemplo, mas que não tenham suas áreas atingidas diretamente por seu reservatório de água – embora absorvam todos os impactos da obra e da usina -, não teriam nenhum tipo de compensação ambiental.”

Outro ponto importante é a dispensa de licenciamento a empreendimentos potencialmente danosos ao ambiente como a duplicação e o asfaltamento de estradas.

A principal justificativa de quem está propondo todas essas mudanças é agilizar e simplificar o processo de licenciamento. Mas a ABAI alerta que, como está, o PL certamente provocará processos judiciais complicados, longos e caros. Exatamente o que se quer evitar.

 

ClimaInfo, 9 de agosto de 2019.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar