Um dos decretos merece destaque, pois altera a governança do Fundo Amazônia. Na penúltima linha, ficam revogados 2 artigos do decreto que criou o Fundo blindando os recursos de usos não previstos nos seus estatutos e mensurando sua eficácia em termos da redução do desmatamento.
O primeiro artigo colocou o BNDES à frente das captações e gestão dos recursos e o segundo criou um comitê técnico para conferir se a aplicação dos recursos está reduzindo o desmatamento.
Sem o primeiro, o governo ganha mais liberdade para usar os recursos como quiser. Sem o segundo, o emprego dos recursos não precisa nem mais conter o desmatamento. Uma mudança grave, que alemães e noruegueses precisam ver.
Segundo a Folha, Salles disse que “será uma conquista” se, no próximo período, o desmatamento crescer apenas 30%. Disse também que a meta de acabar com o desmatamento ilegal não será atingida.
ClimaInfo, 2 de dezembro de 2019.
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