Apenas projetos de baixo impacto poderão pedir a autorização para construir antes da avaliação do órgão licenciador. Para obter a licença, o proponente precisará compensar os impactos diretos e indiretos provocados pelo projeto. O deputado Kim Kataguiri recuou nesses dois pontos importantes do projeto de lei. Antes, os projetos de médio impacto também estariam habilitados a iniciar suas obras antes da emissão da licença e só os impactos diretos teriam que ser compensados. Ainda assim, o projeto é muito ruim para a sociedade e o meio ambiente. Natália Portinari, d’O Globo, escreveu que a oposição entende que o projeto “torna o licenciamento exceção, em vez de regra”.
ClimaInfo, 21 de janeiro de 2020.
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