O governo federal deve publicar uma medida provisória para definir a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários e outros itens agropecuários. Como informam Rafael Wallendorf e Luiz Henrique Mendes, no Valor, o objetivo dessa medida é tornar obrigatória a implantação de programas de autocontrole, mais amplos do que os sistemas de controle de qualidade já exigidos.
Uma das novidades seria a criação de um programa de incentivos para estimular mais transparência e fluxo de informações das empresas, por meio de um sistema de rating de adesão voluntária. Nesse modelo, as empresas melhor classificadas teriam “atendimento prioritário” do Ministério da Agricultura e, em troca, teriam de oferecer mais detalhes do que no autocontrole padrão, como disponibilizar as análises de controle de qualidade à fiscalização.
Para o governo, essa medida pode atenuar o déficit de auditores agropecuários, reduzindo a carga de atividades de fiscalização in loco e reforçando o monitoramento eletrônico. No entanto, existem dúvidas sobre a capacidade dos sistemas de tecnologia de informação do Ministério da Agricultura para a implantação desse novo modelo. Além disso, o mecanismo de rating pode favorecer, em tese, as empresas com maior poder de investimentos, que sairiam na frente em processos como o de habilitação para exportação.
ClimaInfo, 05 de fevereiro de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
