Um artigo da BBC Brasil retoma e detalha as alterações da MP 901 em discussão na Câmara. Vamos ao resumo do artigo feito pelo próprio autor, o jornalista André Shalders: a MP tinha o propósito inicial de fazer uma doação de Terras da União para os os governos estaduais dos antigos territórios de Roraima e Amapá (quem quiser detalhes da MP original pode consultar este descritivo preparado pela assessoria legislativa do Congresso). Durante a tramitação no Congresso, o texto original foi alterado para permitir mais desmatamento nas propriedades privadas destes dois estados, onde, hoje, 80% das propriedades compõem a Reserva Legal (RL) destas, área que deve ser preservada. A nova versão da MP reduz a RL de 80% para 50%. Como? Trocando um “E” por um “OU”, assim: o Código Florestal permite reduzir a reserva de 80% para 50% em um certo estado se forem cumpridas duas condições: (1) o estado tenha mais de 65% de sua área ocupada por áreas de preservação e Terras Indígenas; E (2) seja feito um Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE). A atual versão da MP diz que um estado pode reduzir a RL de 80% para 50% se tiver mais de 65% protegido OU fazer o ZEE. Na prática, o texto enquadra Rondônia e Amapá nos critérios e reduz em 30 pontos percentuais as RLs.
E a coisa piora: como lembra o deputado Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o CF se organiza por biomas, não por estados. Por conta disto, o produtor de fora do Amapá e de Roraima poderia pedir o direito de também desmatar mais.
E piora mais: segundo o ISA, a MP acaba retirando a proteção de quase 5 mil hectares da Floresta Nacional de Roraima e os entrega ao governo do estado (vale observar que há vários pedidos de mineração nesta área).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na semana passada a alguns deputados que não aceitará qualquer “jabuti” ou tema estranho na MP, a ver. Já Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá e presidente do Senado, aparenta ser um dos maiores interessados na MP, apesar de ter declarado em nome do Congresso em dezembro, na COP26 de Madri, que “não aceitaremos retrocessos na política ambiental”.
ClimaInfo, 18 de fevereiro de 2020.
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