Para tentar brecar a aprovação da nova legislação sobre o licenciamento ambiental, 8 ex-Ministros do Meio Ambiente assinaram um artigo de opinião na Folha. Reconhecem que a atual legislação precisa ser atualizada, “no entanto, o texto mais recente do relator faz o oposto: destrói o licenciamento no Brasil, traindo entendimentos com a área ambiental (…) As soluções ora propostas para a lei geral, porém, são falsas: derivam de uma noção de crescimento e de
liberdade econômica arcaica e míope, que enxerga conflito onde na verdade há convergência. Não há desenvolvimento possível sem proteção do ambiente, como o Fórum de Davos deixou claro.” Acusam o presidente de baixar uma medida provisória “admitindo o licenciamento tácito por decurso de prazo para empreendimentos que não exigem estudo prévio de impacto ambiental. Isso conflita com a lei complementar 140, com a Constituição e com vários acordos internacionais ratificados pelo Brasil, além de evidenciar falta de responsabilidade nas decisões do país em torno do seu desenvolvimento.”
Assinam a carta Marina Silva, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Edson Duarte, Gustavo Krause, Carlos Minc, Rubens Ricupero e José Sarney Filho.
ClimaInfo, 19 de fevereiro de 2020.
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