O licenciamento-flex parado na Câmara e relaxado no BNDES

27 de fevereiro de 2020

O projeto de lei do licenciamento-flex segue parado na Câmara porque seu relator, o deputado Kim Kataguiri, não fez sua lição de casa de conversar com todo mundo. O texto está na “n-ésima” versão e recebeu críticas de oito ex-ministros do Meio Ambiente.

O pessoal do Observatório do Clima conferiu a veracidade de 10 frases de Kataguiri em defesa do seu texto: 4 falsas, 3 falaciosas, 2 imprecisas e uma que mereceu o epíteto de “verdade, MAS”.

Kataguiri acha que a atual legislação é um labirinto de 27.000 leis. A esse respeito, o OC esclarece que “há apenas duas leis federais regulando a matéria (…) e 42 resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente em vigor com regras sobre licenciamento. Se cada estado tivesse uma lei própria de licenciamento, seriam 29 leis no total.” E complementa dizendo que os tais 27.000 “equivalem a duas vezes ao total de leis ordinárias federais (13.979) sancionadas no país de outubro de 1946, quando a contagem atual foi iniciada, até hoje.”

A proposta do relator usa como um dos eixos a autodeclaração – sonho dourado de quem sabe que em terra de fiscalização frouxa, quem autodeclara é rei.

 

ClimaInfo, 27 de fevereiro de 2020.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)
x (x)

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar