O projeto de lei do licenciamento-flex segue parado na Câmara porque seu relator, o deputado Kim Kataguiri, não fez sua lição de casa de conversar com todo mundo. O texto está na “n-ésima” versão e recebeu críticas de oito ex-ministros do Meio Ambiente.
O pessoal do Observatório do Clima conferiu a veracidade de 10 frases de Kataguiri em defesa do seu texto: 4 falsas, 3 falaciosas, 2 imprecisas e uma que mereceu o epíteto de “verdade, MAS”.
Kataguiri acha que a atual legislação é um labirinto de 27.000 leis. A esse respeito, o OC esclarece que “há apenas duas leis federais regulando a matéria (…) e 42 resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente em vigor com regras sobre licenciamento. Se cada estado tivesse uma lei própria de licenciamento, seriam 29 leis no total.” E complementa dizendo que os tais 27.000 “equivalem a duas vezes ao total de leis ordinárias federais (13.979) sancionadas no país de outubro de 1946, quando a contagem atual foi iniciada, até hoje.”
A proposta do relator usa como um dos eixos a autodeclaração – sonho dourado de quem sabe que em terra de fiscalização frouxa, quem autodeclara é rei.
ClimaInfo, 27 de fevereiro de 2020.
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