CDB: 3 desafios para as negociações sobre biodiversidade

mico leão dourado, um dos símbolos da biodiversidade brasileira

A CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica – precisa de um legado que possa resistir ao teste do tempo, e não de uma vitória cosmética

Li Shuo para o Diálogo Chino, 1/3/2020

Faltam apenas sete meses para que se façam progressos na estrutura global de proteção da biodiversidade para os próximos dez anos. É de importância mundial que a reunião de outubro da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), na cidade chinesa de Kunming, ajude o mundo a deter a perda da biodiversidade.

O recente surto de coronavírus que começou na China mexeu um pouco com o processo. Esperava-se que os negociadores fizessem progressos numa reunião inicial programada para este mês para acontecer em Kunming, na qual se discutiria as propostas para a estrutura de proteção da biodiversidade que foram publicadas em janeiro num embrionário “rascunho zero”. Essa reunião, marcada para 24 de fevereiro, foi transferida para a sede da FAO em Roma. Isto foi particularmente inconveniente para a delegação do governo chinês, pois ninguém de Pequim pode assistir à sessão devido às restrições da FAO a pessoas com histórico recente de viagens à China. Alternativamente, a China enviou diplomatas baseados em Roma, assim como funcionários da sede das Nações Unidas para o Meio Ambiente do Quênia. A China se viu jogando inesperadamente um jogo fora de casa, mas muitos não veem impacto significativo para as conversações de Kunming de outubro, conhecidas como COP15.

No entanto, a CDB tem problemas antigos que ainda não foram resolvidos, apesar dos apelos para uma grande transformação. Os problemas acumulados ao longo dos quase 30 anos de existência da convenção não serão resolvidos em uma única reunião, mas ainda há tempo para enfrentar três desafios que contribuirão para um resultado forte e implementável para as negociações de Kunming.

1. Implantar com urgência uma atenção política para apoio à implementação

O fracasso das metas para a biodiversidade estabelecidas na reunião de Aichi, em 2010, mostrou que a simples existência de uma “visão” não garante o seu cumprimento. E o “rascunho zero” para a estrutura de proteção à biodiversidade pós-2020 parece precário quando comparado ao marco histórico do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Isto porque a maior parte do processo de Kunming, até agora, foi tomado pela discussão sobre suas metas. Imagine se os negociadores da mudança climática discutissem apenas a meta de 1,5oC, deixando de lado as contribuições nacionais, o livro de regras e o financiamento climático.

Para que as negociações de Kunming sejam um sucesso, os países devem dar mais atenção aos mecanismos de implementação e à mobilização de recursos. Uma vez adotadas as metas de Kunming, é crucial que cada país dê respostas nacionais a cada uma delas. Por exemplo, se for estabelecida uma meta percentual para a proteção global de áreas marinhas e terrestres, cada país deve responder com metas para as áreas sob sua jurisdição. Este requisito básico não foi cumprido quando as metas de Aichi foram estabelecidas, deixando muitas dessas metas “órfãs”.

Os esforços de proteção da biodiversidade também precisam de maior apoio. Isto exige que os governos nacionais destinem mais recursos, usem os orçamentos existentes de forma mais eficiente e reduzam os subsídios perversos que vão para indústrias destrutivas da biodiversidade. As promessas financeiras internacionais são uma peça importante do quebra-cabeças e devem formar uma parte indispensável do resultado de Kunming.

2. Concentrar-se num conjunto central de objetivos executáveis e obrigações nacionais

Desde seu nascimento, a CDB sofre uma crise de identidade, lutando para articular um objetivo claro quando comparado com a Convenção Clima, que visa “reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa”. Isso se deve em parte ao fato de que as questões de biodiversidade são complexas e diversificadas, mas também devido à agenda dispersa da CDB, o que resultou em falta de foco e eficácia. No processo de Aichi, há 10 anos, grande parte da energia da CDB foi para o exercício editorial que buscava produzir metas perfeitas, deixando sem resposta questões importantes sobre como avançar com as políticas necessárias para o alcance dessas metas. O fracasso em cumprir as 20 metas da Aichi demonstra os limites desta abordagem.

Durante as próximas conversações sobre o “rascunho zero”, os representantes nacionais talvez devessem se perguntar: se uma meta é difícil de quantificar, ou o sucesso da implementação é difícil de medir, será que ainda deve ser estabelecida? Ou, se a visão capturada em uma meta é boa, mas o caminho e o papel da convenção para alcançá-la não é claro, será que ainda deve ser estabelecida? A consideração cuidadosa dessas questões ajudará a CDB a alocar estrategicamente seus limitados recursos para um conjunto de metas executáveis que realmente farão a diferença na próxima década.

O foco estratégico também é necessário no cumprimento das obrigações nacionais. As partes da CDB são legalmente obrigadas a desenvolver estratégias e relatórios nacionais. Esses instrumentos podem parecer burocráticos, mas são as porcas e os parafusos de um regime ambiental global eficaz. Infelizmente, muitos países não cumpriram estas obrigações de forma oportuna ou consistente, ou de acordo com qualquer tipo de padrão razoável. A CDB deve melhorar urgentemente nesta área antes de se aventurar em experiências como a mobilização de atores não estatais – tais esforços são importantes, mas só devem ser explorados depois que a convenção consiga cumprir sua missão principal.

3. Construir uma visão clara e uma estratégia política para seu cumprimento

Ainda falta uma visão política clara para a COP15 nas negociações de Kunming. Tal visão precisa articular os principais resultados da reunião. Mais importante, ela precisa convencer o resto do mundo de que esses resultados farão uma diferença fundamental em relação à Aichi.

Com líderes nacionais – como o Presidente Emmanuel Macron, da França – começando a se interessar pela COP 15, tal visão ajudará a orientar o desenvolvimento de uma estratégia diplomática de alto nível. As questões de biodiversidade foram levantadas em várias cúpulas multilaterais e bilaterais durante 2019, mas não basta fazer meras menções. Identificar obstáculos políticos específicos e direcionar as energias dos líderes políticos para desbloqueá-los será crítico nos próximos meses. É importante também que as conversações sobre biodiversidade de Kunming, e as conversações sobre clima deste ano de Glasgow, possam se reforçar mutuamente. Para isso, os chineses devem colaborar com os britânicos para o desenvolvimento de um plano conjunto.

Em suma, as negociações de Kunming devem evitar fazer mudanças cosméticas e focar na solução dos problemas mais profundos que têm dificultado a eficácia da CDB. A COP15 é um marco histórico para a CDB, e merece um legado que possa resistir ao teste do tempo.

 

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