O Congresso Nacional pode votar na semana que vem a maior anistia ao roubo de Terras Públicas desde a redemocratização. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou ontem seu relatório sobre a MP 910, que piora em vários aspectos o texto já muito ruim do governo federal.
A MP e o relator juram ter a intenção de regularizar a situação de milhares de pessoas que vivem e trabalham na terra há muito tempo e que não tem um documento para provar. O argumento não resiste ao próprio relatório, que propõe que empresas possam receber títulos de donos da terra grilada, além de propor que o pretenso dono possa fazer a declaração remotamente, por exemplo, de Miami.
O Observatório do Clima aponta outros problemas graves:
– A nova proposta aumenta de 1.500 para 2.500 hectares a área passível de regularização com dispensa de vistoria; assim, grandes áreas griladas e desmatadas podem ser tituladas apenas com uma declaração de seu ocupante.
– Se, mesmo com toda essa moleza para regularizar uma ocupação ilegal de Terras Públicas, o grileiro não preencher os requisitos, ele poderá ter suas “benfeitorias” indenizadas com dinheiro público. Autodeclaradas, naturalmente.
Existe o claro risco de que os pequenos agraciados com títulos regularizados se vejam tentados a vender as terras para grandes proprietários e mudar para as periferias das cidades amazônicas. Seria a reforma agrária dos sonhos ruralistas.
Num momento de desmatamento em alta na Amazônia e de dúvidas sobre a capacidade – ou a vontade – do Brasil cumprir suas metas junto ao Acordo de Paris, a MP da Grilagem sinaliza mais descontrole sobre a devastação, mais violência no campo e mais emissões de gases de efeito estufa.
Nas palavras do OC, “para o eleitor de Jair Bolsonaro que achou que estava votando num governo de tolerância zero com o crime, fica a conclusão: o presidente e seus aliados, afinal, têm bandidos de estimação – os grileiros e desmatadores da Amazônia.”
O relatório com o texto proposto pode ser baixado aqui.
ClimaInfo, 13 de março de 2020.
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