A Justiça Federal do Espírito Santo pediu explicações ao ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, sobre a decisão de anistiar proprietários rurais que destruíram áreas de Mata Atlântica tomada no dia 6 de abril. Salles tem 15 dias para esclarecer as questões feitas no âmbito da ação popular protocolada pelo senador Fabiano Comparato (Rede-ES), ação que pede a anulação dessa medida.
O despacho de Salles, datado de 6 de abril, reconheceu como “áreas consolidadas” as Áreas de Preservação Permanente (APP) que foram desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Pelo Código florestal, o desmatamento de APPs sem autorização é ilegal e passível de pagamento de multa e de obrigação de recuperação da área desmatada.
Ontem (6/6), o Ministério Público Federal, juntamente com a SOS Mata Atlântica e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender os efeitos da decisão de Salles. Segundo informa Giovana Girardi no Estadão, “além da ação na Justiça Federal voltada para suspender os efeitos do despacho, com a pretensão de declarar sua nulidade, está prevista uma estratégia coordenada com os MPs estaduais para medidas judiciais em todos os 17 estados por onde ocorre a Mata Atlântica (…) Dos 17 MPs estaduais, 13 já expediram a recomendação e deram um prazo de resposta tanto para os órgãos estaduais quanto para as superintendências locais do Ibama (…) Cada peça mostra quanto houve em desmatamento ilegal em APPs de cada estado, quanto há de multa que pode vir a ser anistiada e quanto deixará de ser recomposto.”
ClimaInfo, 7 de maio de 2020.
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