A oposição internacional ao PL 2.633, que pretende relaxar as regras para regularização fundiária no Brasil, ganhou ontem o reforço de um grupo de parlamentares norte-americanos. Encabeçado pela deputada Deb Haaland, democrata pelo Arizona e a primeira mulher indígena eleita para a Congresso dos EUA, o grupo encaminhou uma carta a Rodrigo Maia pedindo ele não coloque o PL em votação pois o projeto poderia “legalizar o roubo de milhares de hectares de Terras Públicas” e “promover um verdadeiro ‘Velho Oeste’ de invasores que agem com impunidade em nome dos lucros”.
No Estadão, Beatriz Bulla informa que o Congresso dos EUA – especialmente a Câmara dos Representantes, onde a oposição democrata é majoritária – tem sido um foco de resistência ao movimento de aproximação política entre Brasil e EUA sob as gestões Bolsonaro e Trump. Crises como a escalada nas queimadas na Amazônia do ano passado, motivaram manifestações formais dos parlamentares contra as políticas ambientais do governo brasileiro.
Depois de ser adiado pela segunda vez em duas semanas, a votação do relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) sobre o PL segue sem previsão de realização. Na semana passada, Rodrigo Maia alertou que a matéria somente será votada pelo plenário quando houver um acordo em torno do texto.
Em tempo: A contraposição entre proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, destacada pelo governo federal e pela bancada ruralista, é falsa e inibe investimentos que poderiam resultar em geração de riqueza com conservação ambiental no Brasil. O alerta é do pesquisador Beto Veríssimo, fundador do Imazon e diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia da Universidade de Princeton (EUA). Em entrevista à BBC Brasil, Veríssimo afirma que seria possível aumentar muito a produção agrícola na Amazônia aproveitando apenas as áreas já degradadas, sem desmatar um hectare novo sequer. No entanto, a fiscalização e a punição dos infratores são fundamentais para isso: “Não tem como contemporizar com desmatadores ilegais, ladrões de Florestas Públicas, extratores ilegais de madeira. Para a ilegalidade, a força da lei.”
ClimaInfo, 2 de junho de 2020.
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