Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo federal exigindo medidas contra a mineração ilegal em Terras Indígenas (TI) no sudoeste do Pará, as TI Munduruku e Sai Cinza.
De acordo com o MPF, o garimpo ilegal está sendo incentivado pela omissão dos órgãos de fiscalização e, em alguns casos, as ilegalidades contam com apoio ativo de agentes públicos. Um exemplo destacado é o protesto de garimpeiros em Jacareacanga contra a GLO Operação Verde Brasil 2. Em áudios obtidos pelo MPF, o coordenador regional da Funai no município, José Arthur Macedo Leal, incentivou a participação de indígenas no protesto, dizendo que aquele era “o momento certo e oportuno de os indígenas discutirem uma política voltada para a legalização da garimpagem na TI”.
A situação do garimpo ilegal em áreas indígenas, acentuada pela omissão do governo no combate à atividade, fez com que a Justiça Federal determinasse, na 4ª feira (17/6), que as Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) da TI Yanomami fossem reativadas para conter o avanço da pandemia na região e a proteção dos mais de 27 mil indígenas que vivem lá. Pela decisão, a União e a Funai têm até 60 dias para apresentar um plano para o restabelecimento das BAPEs, e o governo de Roraima deve disponibilizar força policial para ajudar nas atividades de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal.
Em tempo: A Força-Tarefa Amazônia, iniciativa da Polícia Federal e do MPF, está fechando o cerco a instituições financeiras associadas a operações de garimpo ilegal, um negócio fraudulento que movimenta anualmente entre R$ 4,5 e 5 bilhões, o equivalente a cerca de 17% da produção oficial de ouro do Brasil. No foco da investigação, estão 14 instituições, entre bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que atuariam para “lavar” o ouro ilegalmente extraído de Unidades de Conservação e TI. Matéria da Agência Pública destaca uma das operações recentes da FTA, contra a Ourominas DTVM, uma das maiores empresas do setor e que teve ativos e bens sequestrados pela Justiça Federal no ano passado. A PF identificou a compra de 611 quilos de ouro retirado ilegalmente em uma área próxima à TI Z’oé, na região de Santarém (PA). O valor total da operação foi de R$ 70 milhões, mas os danos ambientais, sociais e de saúde pública decorrentes desta ação criminosa são estimados pelo MPF em R$ 1 bilhão. A reportagem também cita a atuação da Associação Nacional do Ouro (ANORO) – em especial de seu presidente, o empresário Dirceu Santos Frederico Sobrinho – em favor da legalização do garimpo em áreas de proteção ambiental e indígenas pelo governo de Jair Bolsonaro.
ClimaInfo, 23 de junho de 2020.
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