A ministra Tereza Cristina confirmou ontem (15/7) que o governo federal deve editar nos próximos dias um novo decreto para a implementação de um programa de regularização fundiária na Amazônia. A ideia é fazer com que propriedades rurais com até quatro módulos fiscais possam ser vistoriadas via sensoriamento remoto.
Se implantada, a medida pode beneficiar 97,4 mil propriedades rurais, somando uma área total de 6,374 milhões de hectares – o equivalente à soma das áreas dos estados de Rio de Janeiro e Sergipe. Pelos dados do governo, a área corresponde a 40% de toda a área passível de regularização na região.
A regularização por sensoriamento remoto era um dos pontos centrais da MP 910, que caducou no Congresso Nacional em maio. Segundo informa Rafael Walendorff no Valor, o governo segue interessado na aprovação de um programa mais amplo de regularização, por meio do PL 2.633, que tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, nos termos desejados pelo governo, a lei permitiria o uso de imagens de satélite para isentar vistoria presencial em propriedades com mais de quatro módulos fiscais.
O PL 2.633 é criticado pelo Ministério Público Federal e por ambientalistas. Para o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, “qualquer iniciativa do governo federal no sentido de vir a titular áreas invadidas e griladas na região amazônica, ou em qualquer outra parte do território nacional, é lesiva ao meio ambiente e ao patrimônio público, além de ser manifestamente ilegal”, relata o Estadão. Já Suely Araújo, do Observatório do Clima (OC), destacou as dificuldades que o governo terá para retomar as regularizações com os órgãos de fiscalização sem funcionários e verba. “O governo tem de ir além do discurso e implementar uma política de regularização fundiária consistente e responsável. Esse teatro pode gerar consequências perversas, com o estímulo a novas ocupações, na expectativa de regularização futura”, disse Suely Araújo.
O Correio Braziliense também abordou as declarações de Tereza Cristina e os principais pontos do novo decreto.
Em tempo: A regularização fundiária esteve presente também na conversa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), com investidores internacionais sobre desmatamento e queimadas na Amazônia. Na conversa, realizada na 3ª feira (14/7), Maia defendeu a aprovação do PL 2.633: “Fizemos esse debate para mostrar que, diferente do que investidores e muitos pensam, a regularização fundiária, da forma como nós colocamos, do nosso ponto de vista, ajuda muito em relação a esses que, segundo o nosso relatório, se aprovado, terão as suas terras regularizadas”. A menção é da Reuters.
Sem entrar em detalhes sobre esse ponto, o CEO da Storebrand Asset Management, Jan Erik Saugestad, disse que ficou satisfeito com a conversa com os parlamentares e reforçou a importância das autoridades brasileiras agirem efetivamente contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia. “Os deputados se comprometeram a não votar projetos sobre meio ambiente que possam danificar a imagem do Brasil no exterior e que qualquer iniciativa terá que passar pelo processo formal, sem atalhos. Isto é importante para garantir que o quadro regulatório seja consistente, de longo prazo e capaz de proteger as florestas e os interesses do Brasil, das empresas e dos investidores”, disse Saugestad em nota.
ClimaInfo, 16 de julho de 2020.
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