O deputado federal Alessandro Molon (RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei que coloca o Brasil em estado de emergência climática a vigorar até quando as ações de redução das emissões de carbono deixem de ser necessárias. O PL 3.961/2020 prevê também que o governo federal seja impedido de remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à mitigação da mudança do clima, bem como à adaptação aos seus efeitos.
“É o reconhecimento público da gravidade e da urgência da situação e uma diretriz a ser seguida por todos os atores governamentais”, defendeu Molon à Agência Câmara. De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é atestar “a urgência de um novo pacto socioeconômico verde, que alie crescimento econômico, distribuição de riquezas e uma forma de se relacionar saudavelmente com a natureza”.
Como destacado por Daniela Chiaretti, no Valor, o projeto confronta a resistência que o governo Bolsonaro em geral, e o chanceler Ernesto Araújo em particular, têm com o tema. Em várias ocasiões, o ministro das relações exteriores rejeitou a existência do problema e denunciou o que ele chama de “climatismo”. O PL busca forçar o governo a sair da negação, já que prevê que o Executivo elabore e publique periodicamente, a cada cinco anos, um plano revisado nacional de resposta à emergência climática, com envolvimento de cientistas e da sociedade civil.
O PL 3.961/20 faz parte do “pacote verde” que está sendo costurado pela Câmara nos últimos dias, na esteira das pressões internacionais contrárias ao aumento do desmatamento na Amazônia. No Estadão, André Borges apontou outras medidas que devem ser discutidas pelos parlamentares dentro dessa agenda, como o PL 7.578/17, que estabelece regras para incentivar a emissão de títulos verdes (green bonds), e os PL 3.337/19 e 4.689/19, que endurecem as penas para desmatadores ilegais. Nesse grupo também se encontram o PL 2.633/20, sobre regularização fundiária, e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Mas ainda não existe consenso sobre a tramitação dos projetos.
ClimaInfo, 31 de julho de 2020.
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