O ministro do meio ambiente Salles propôs ao Ministério da Economia a desconsideração da meta de redução do desmatamento e das queimadas em 90% prevista no Plano Plurianual (PPA) vigente até 2023, informa o Estadão. Em troca, uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa teria sua proteção garantida por meio do recém-lançado programa Floresta+ Amazônia (vale lembrar que o atual PPA foi proposto pelo governo atual).
A proposta de Salles corresponde a aproximadamente ⅓ do que foi desmatado na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando perdemos mais 1 milhão de hectares (10.129 km2) de florestas, de acordo com o INPE. A proposta prevê o fim das metas de redução do desmatamento para os demais biomas brasileiros.
De acordo com o jornal, a proposta não teve uma boa recepção dentro do próprio governo, com a equipe de Paulo Guedes respondendo que mudanças nos parâmetros de preservação poderiam ser feitas, mas que a alternativa proposta por Salles seria “insuficiente”.
Fora do governo, as reações foram mais contundentes. “Poderia até diminuir um pouco, porque o ministério não vai conseguir os 90%. Sequer há um plano de combate ao desmatamento. Mas o que eles estão propondo é absurdo”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho, líder da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional.
À tarde, o governo tentou conter o dano causado pela notícia. O Ministério da Economia divulgou nota dizendo concordar com a proposta de Salles de compatibilizar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal até 2030, que a nota diz estar previsto na NDC brasileira para o Acordo de Paris. O próprio ministro se manifestou defendendo sua proposta, dizendo que ela ajudaria o país a zerar o desmatamento ilegal ao longo desta década, em consonância com a NDC brasileira. No entanto, nenhum dos ministérios falou sobre a possibilidade da meta de desmatamento do PPA ser reduzida, como efetivamente propõe Salles.
Alguém precisa explicar para o governo atual que a meta da NDC brasileira se aplica à economia como um todo (economy wide, no jargão climático), e que a redução do desmatamento ilegal é lá citada apenas no anexo que contém exemplos do que poderia ser feito para o alcance da meta.
A polêmica foi matéria também de O Globo, G1 e Valor Econômico.
Em tempo: Um grupo de organizações ambientalistas encaminhou manifestação ao STF pedindo a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo Bolsonaro para rever a aplicação de leis de proteção ambiental na Mata Atlântica. Entre os signatários, estão SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil e Instituto Socioambiental. No texto, as organizações afirmam que a proposta de restrição dos dispositivos da Lei da Mata Atlântica que exigem a recuperação de áreas ilegalmente desmatadas a partir de 1990, teria como objetivo “regularizar uma pequena parcela de áreas exploradas pelo setor agrícola, cujas atividades se iniciaram de forma ilícita. Se prosperar, a medida anistiará multas, acabará com embargos e impedirá o reflorestamento de regiões degradadas”.
ClimaInfo, 5 de agosto de 2020.
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