O ministro do meio ambiente determinou a revogação de um seu polêmico despacho que, na prática, regularizava infrações ambientais cometidas na Mata Atlântica até julho de 2008. O ato, publicado pelo ministério no final de abril, vinha sendo questionado desde então por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal, que chegou a entrar com ação na Justiça para anular essa mudança.
Salles havia mudado o entendimento do Ibama sobre infrações na Mata Atlântica – passando por cima do definido pela Lei da Mata Atlântica – segundo a qual ações como desmatamento e queimadas nesse bioma cometidos sem autorização a partir de 1993 deveriam ser compensadas com a recuperação da área afetada e o pagamento de uma multa. Com a mudança, o ministério acabou “anistiando” as violações realizadas de 1993 a 2008.
Em entrevista a Gustavo Uribe na Folha, Salles disse que o governo ingressará com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a questão e evitar questionamentos judiciais futuros. Ele defendeu o despacho de abril, dizendo que estava apenas harmonizando a aplicação da legislação federal sobre a Mata Atlântica com o Código Florestal de 2012, superando a Lei da Mata Atlântica de 2006 em termos de regularização e penalização.
Na conversa, Salles também reconheceu que não haverá queda no desmatamento da Amazônia neste ano e disse que os reflexos dos esforços recentes do governo federal no combate à destruição florestal serão percebidos a partir das medições a serem feitas no ano que vem.
ClimaInfo, 5 de junho de 2020.
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