Procuradoria pede a Salles manutenção de prazos para regras mais rigorosas de poluição veicular no Brasil

PROCONVE

A pressão da indústria automobilística sobre o governo federal para adiar a implementação de regras mais rígidas de controle sobre poluentes motivou o Ministério Público Federal (MPF) a encaminhar um ofício ao ministério do meio ambiente, requisitando que o cronograma do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) seja mantido conforme ele consta atualmente, sem alterações.

Como destacado recentemente aqui, por conta dos efeitos econômicos da pandemia no setor, as montadoras estão pressionando o governo a adiar a implementação da próxima fase do PROCONVE, prevista para entrar em vigor a partir de 2022. A ANFAVEA, que reúne as indústrias, defende o adiamento por dois ou três anos, argumentando que a crise econômica causada pela pandemia prejudicou a capacidade do setor investir na modernização dos motores.

No entanto, para o MPF, “qualquer proposta dessa natureza [adiamento] não merece prosperar e nem sequer ter sua discussão admitida” no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), instância que administra a aplicação do PROCONVE e que é presidida pelo ministro Ricardo Salles. No ofício, os procuradores apontam que “a inércia e a insuficiência nas regulamentação e implementação do PROCONVE, ao menos nos últimos 12 anos, não dá margem para pleitos revisionais que, ao invés de recuperar o tempo perdido, apenas aprofundarão o atraso da legislação brasileira em relação às tendências mundiais”.

A Folha deu mais detalhes sobre o pedido do MPF ao ministério do meio ambiente.

Em tempo: Vale a pena ler o texto de Kelly Fernandes no UOL, que descreve como o lobby da indústria automobilística para atrasar a implementação do PROCONVE pode impactar na qualidade do ar nas cidades brasileiras. Outra leitura complementar interessante nessa linha é o artigo de Ana Beatriz Rebouças no blog do International Council on Clean Transportation (ICCT).

 

ClimaInfo, 12 de agosto de 2020.

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