Enquanto o presidente Jair Bolsonaro afirmava na ONU que os incêndios no Pantanal e na Amazônia estão sendo usados numa “brutal campanha de desinformação” para atacar seu governo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o combate ao desmatamento não é escolha política e sim dever constitucional, um compromisso assumido pelo próprio país em acordos internacionais. Ao encerrar a audiência pública no STF para tratar do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), Barroso destacou que o Brasil precisa “fazer diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela” para resolver os problemas na área.
O segundo dia de audiência pública contou com a participação de especialistas e pesquisadores, além de economistas e empresários.
Globo Rural destacou a fala de Tasso Azevedo, coordenador do projeto MapBiomas, que indicou que o aumento das emissões de carbono decorrente da intensificação do desmatamento deve comprometer o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no combate à mudança do clima. Já Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS) considerou que a situação no Brasil é de um “estado de coisas inconstitucional e inconvencional” em matéria de meio ambiente e clima. Na mesma linha, Braulio Ferreira de Souza Dias (UnB), ex-secretário-executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, afirmou que o governo federal vem enfraquecendo os órgãos ambientais nos últimos anos, o que prejudicou as ações de resposta aos grandes desastres ambientais vividos recentemente pelo país.
A sessão desta 3ª feira contou também com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor do INPE, que criticou o processo de militarização que o governo Bolsonaro está promovendo no monitoramento espacial da Amazônia. Outro nome que participou da audiência foi o do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que ressaltou o impacto que o agronegócio brasileiro já está sofrendo com a escalada da destruição ambiental no país. Ele disse também que o “obscurantismo” ameaça tornar o Brasil um “pária”, afastando investidores internacionais. Folha, O Globo e Valor repercutiram as falas de Fraga.
Na 2ª feira à tarde, representantes da sociedade civil participaram da sessão e denunciaram o desmonte da política ambiental sob a gestão de Salles no meio ambiente. O Globo destacou algumas dessas críticas, como a da líder indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que acusou o governo de agir em favor de quem está destruindo a Amazônia e contra os Povos Indígenas e a sociedade civil que tentam proteger a floresta.
Em tempo: No UOL Ecoa, Natalie Unterstell (Talanoa) ressaltou a relevância da ação movida por partidos de oposição no STF, que motivou a realização dessa audiência pública sobre a política ambiental e climática do governo federal. Para ela, os desdobramentos desse processo mostram que o poder público não conseguirá mais escapar incólume à sua omissão diante da crise climática no Brasil.
ClimaInfo, 23 de setembro 2020.
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