O STF deve iniciar no próximo dia 28 um julgamento que poderá definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. De um lado, indígenas e sociedade civil defendem a chamada “teoria do indigenato”, que reconhece o direito territorial dos Povos Indígenas como “originário”, segundo os termos da Constituição. De outro, ruralistas defendem a imposição de um “marco temporal”, a partir do qual os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Caso o STF valide a tese do “marco temporal”, lideranças indígenas argumentam que o processo de demarcação será ainda mais complicado, prejudicando os direitos de comunidades que, por razão de perseguição ou violência, não estivessem assentadas em um dado território no ato da promulgação da Constituição. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estão se mobilizando para defender seus direitos como Povos Originários do país.
Vale a pena ler o artigo do jurista Fábio Konder Comparato na Folha, no qual ele explica a desigualdade histórica imposta pelo Estado brasileiro aos Povos Indígenas e como isso se reflete até hoje na questão da demarcação de TIs no país, além de destacar a importância desse julgamento no STF.
ClimaInfo, 23 de outubro 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.