Ambientalistas e organizações da sociedade civil reforçaram a cobrança para que a Câmara dos Deputados não inclua na pauta de votação desta semana a nova versão do projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Para eles, a proposta é a pior já apresentada pelo Congresso Nacional nas últimas décadas e pode causar ainda mais danos ambientais e insegurança jurídica para empreendimentos e obras no Brasil, com risco de judicialização. Daniela Chiaretti sintetizou algumas dessas críticas no Valor, ressaltando dois dos pontos mais problemáticos do novo texto: a isenção do licenciamento para 17 tipos de atividades com impacto ambiental potencial e o mecanismo de licenciamento por adesão ou compromisso, que abre espaço para o “autolicenciamento” por parte do empreendedor, sem controle do poder público.
Diversas vozes se manifestaram nesta 3ª feira (11/5) contra o projeto. Um grupo de entidades indígenas, encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), publicou um manifesto questionando a falta de diálogo com representantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Para eles, a aprovação da proposta pela Câmara “constituirá frontal violação aos direitos constitucionais dos Povos Indígenas, especialmente de seus direitos territoriais”. O texto também critica a previsão de que apenas as Terras Indígenas homologadas serão consideradas no licenciamento ambiental, o que exclui cerca de 40% das Terras em processo de demarcação. Já no caso dos Territórios Quilombolas, a mudança é ainda mais profunda: 87% desses terrenos não estariam contemplados dentro das exigências de licenciamento sob a nova proposta de lei.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também divulgou nota contrária à tramitação do novo projeto de licenciamento ambiental na Câmara. Segundo a entidade, a medida “representa um retrocesso aos avanços e dispositivos legais presentes atualmente no processo de licenciamento, historicamente construídos e debatidos”. Já o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), junto com outras entidades populares do campo, destacou que o novo modelo de licenciamento ambiental pode deixar as comunidades rurais e as populações carentes em áreas urbanas “sem qualquer proteção”.
N’O Globo, Suely Araújo (Observatório do Clima) e Fabio Feldmann chamaram a proposta de “Mãe de Todas as Boiadas”, em alusão aos esforços do governo Bolsonaro/Salles em flexibilizar na marra a legislação ambiental no Brasil. Nas redes sociais, ambientalistas, lideranças sociais e parlamentares de oposição fizeram um tuitaço contra o projeto. O UOL deu mais detalhes.
ClimaInfo, 12 de maio de 2021.
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