O texto final aprovado pelo Senado só apareceu no site da casa ontem, domingo, com mexidas de última hora na versão apresentada pelo relator, senador Marcos Rogério, pouco antes da votação na 5a feira.
No texto aprovado, existem danos e preços a pagar para todos os gostos: de aumentos de tarifas a serem gerados pelos vários jabutis introduzidos no texto nas duas casas até um potencial enorme de judicialização que talvez atrase a privatização.
Para muito além desses tremendos impactos, o prof. José Goldemberg chama a atenção para uma mudança estrutural que solapa as fundações do setor elétrico. No artigo O fim do planejamento energético no Brasil?, ele lembra que o país tem uma história de mais de século em planejar, executar e operar um sistema que, hoje, interliga praticamente todo o país. Existe um conhecimento, existem quadros porque “os planos para hidrelétricas sempre foram de longo prazo, passando por mais de um governo de plantão. São intensivos em capital e suas obras levam entre 5 a 10 anos para serem completadas.”
Assim, conclui, “quem foi derrotado na votação não foi a oposição,
mas as agências reguladoras e de planejamento do Governo Federal.
É fundamental que o Presidente da República retire dela os ‘jabutis’ que beneficiam de maneira caótica grupos regionais, preservando o interesse nacional que só um planejamento adequado poderá
garantir.”
O professor provavelmente escreveu o artigo antes de ter acesso à redação final do texto aprovado pelo Senado. Muitos jabutis foram inseridos sem o menor respeito à lógica, dentro de um único artigo do projeto de lei. Vetar este artigo é vetar a privatização inteira. Mais um golpe abaixo da cintura da criativa legislatura atual. Comprometida com os benefícios de grupos regionais.
Vale ler as demais opiniões sobre o texto que atraiu críticas de todo o espectro político na CNN Brasil, no Correio Braziliense, no caderno de investimentos e no de Política do Estadão, na coluna de Elena Landau, na Folha, em um artigo do presidente-executivo da ABIVIDRO e no editorial da Folha. A Folha e O Globo falam sobre os grupos que levam vantagens com o projeto de lei. O Valor e a Folha também trouxeram as opiniões do governo e do relator no Senado e de analistas do mercado.
O texto volta hoje à pauta da Câmara.
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ClimaInfo, 21 de junho de 2021.
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