Um grupo internacional de juristas se uniu para elaborar uma definição legal para o ecocídio – a destruição intencional do meio ambiente – para ser adotada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A proposta da Stop Ecocide Foundation é oferecer à Corte responsável por julgar crimes internacionais uma referência jurídica que permita a inclusão do ecocídio entre as violações passíveis de condenação judicial internacional. Pela definição, o ecocídio é um “ato ilegal ou arbitrário cometido com o conhecimento de que há uma probabilidade substancial de danos ambientais graves e generalizados ou de longo prazo causados por ele”.
Se adotado pelo TPI, o ecocídio se tornará a 5ª ofensa passível de julgamento na Corte, ao lado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão – todos esses, definidos ainda nos anos 1940, na esteira dos julgamentos de criminosos de guerra na Alemanha e no Japão depois da Segunda Guerra Mundial. “Os outros quatro crimes se concentram exclusivamente no bem-estar dos seres humanos. O ecocídio também faz isso, mas introduz uma nova abordagem não antropocêntrica, colocando assim o meio ambiente no centro do Direito Internacional”, explicou Philippe Sands, professor da University College de Londres.
A adoção do ecocídio como crime internacional depende de aprovação pelos países-membros do TPI. Historicamente, países mais vulneráveis à mudança do clima, como as Pequenas Nações Insulares, defendem a proposta. Mais recentemente, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse ser favorável à ideia, assim como o Papa Francisco.
CNBC, El País, Euronews e Guardian repercutiram a notícia.
Em tempo: O Parlamento do Canadá começará a discutir um projeto de lei para forçar o governo do país a combater o racismo ambiental sistêmico, em defesa dos interesses de comunidades marginalizadas vulneráveis aos efeitos da perda da biodiversidade, da mudança do clima e da poluição do ar e da água. Pela proposta, o governo canadense deverá fazer um levantamento abrangente de áreas habitadas próximas a fábricas de celulose, lixões e minas, para analisar eventuais conexões entre essas atividades econômicas e problemas de saúde das pessoas do entorno. A partir dessas informações, o governo indenizaria as comunidades cujos ar, água e solo foram envenenados, além de obrigar que qualquer novo empreendimento com potencial poluente consulte previamente essas populações. O Guardian deu mais detalhes.
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ClimaInfo, 23 de junho de 2021.
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