Em carta enviada ontem (19/8) a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, um grupo grande de organizações da sociedade civil brasileira alertou sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro.
A carta cita os projetos de lei 2633/2020, apelidado de PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de Terras Indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; e o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
Segundo as organizações signatárias, se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado e à garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
A carta da coalizão de organizações tem como objetivo pressionar as instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
Leia mais sobre governo Bolsonaro desmonte ambiental e PL da Grilagem no ClimaInfo aqui.
ClimaInfo, 20 de agosto de 2021.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
