O relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Francisco Cali Tzay, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar a tese do marco temporal no processo de demarcação de Terras Indígenas no Brasil. Para ele, a medida prejudica diretamente os direitos tradicionais à terra dos Povos Originários e abre caminho para a exploração dessas áreas por agentes comerciais terceiros.
“A aceitação de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma negação significativa de justiça para muitos Povos Indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra”, escreveu Tzay. “Se o STF aceitar o chamado marco temporal em sua decisão sobre a demarcação de terras, no final deste mês, poderá legitimar a violência contra os Povos Indígenas e acirrar conflitos na Floresta Amazônica e em outras áreas”. O UOL deu mais detalhes.
“Essa malfadada tese pretende afirmar que só teriam direito às suas terras ancestrais os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da atual Constituição, mesmo que dela tenham sido afastados pelo uso da violência”, escreveram na Folha a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat e as advogadas Juliana de Paula Batista (Instituto Socioambiental) e Samara Pataxó (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). “Caso prevaleça, poderá inviabilizar a demarcação de novos territórios”.
Ao longo desta semana, representantes indígenas estarão em Brasília para fazer manifestações e atos contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro. Além da análise do marco temporal pelo STF, os indígenas também criticam projetos em discussão no Congresso Nacional que também dificultam a demarcação de terras e abre esses territórios para interesses econômicos de terceiros.
Em tempo: No UOL, Rubens Valente repercutiu a nova campanha da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e do Observatório dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) pedindo providências do governo federal para garantir a proteção de quatro Povos Indígenas Isolados que estão sendo ameaçados pela intensificação do desmatamento e do garimpo na Floresta Amazônica. Essas comunidades vivem nas Terras Indígenas Piripkura (RO/MT), Jacareúba/Katawixi (AM), Pirititi (RR) e Ituna/Itatá (PA). A proteção integral das comunidades isoladas nessas áreas vence nos próximos meses e precisa ser renovada pela FUNAI. Caso as portarias em questão não sejam renovadas, essas comunidades isoladas podem ser dizimadas por causa do contato com invasores.
ClimaInfo, 24 de agosto de 2021.
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