Boa notícia: Em decisão inédita, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu ontem que todos os processos de licenciamento ambiental de usinas termelétricas no estado devem incluir o aspecto da mudança climática, informa o advogado Caio Borges, especialista em litigância climática do Instituto Clima e Sociedade. A decisão obriga que sejam incluídos nos “Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul as diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual nº 13.594/10 – que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC)”.
Má notícia: A francesa Engie deu mais um passo temerário para cumprir a promessa corporativa de não mais gerar eletricidade usando carvão mineral. Na 2ª feira, a empresa anunciou a venda do Complexo termelétrico Jorge Lacerda, localizado no sul de Santa Catarina, para a Fram Capital, uma gestora de fundos de investimento sem histórico algum na geração de eletricidade. Com a venda, a pegada de carbono da Engie pode ter diminuído, mas a quantidade de CO2 emitida pela usina continuará firme e forte. Claro que o minúsculo, mas barulhento setor carvoeiro de Santa Catarina comemorou.
O contrato de exclusividade assinado há alguns meses pela Engie e a Fram dizia que os passivos do complexo seriam transferidos com a venda. Pelo bem dos catarinenses, torcemos para que a Justiça brasileira não permita esta transferência. São provavelmente bilhões em passivos ambientais e de saúde, que seriam transferidos para uma empresa que provavelmente não terá como arcar com estes custos.
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ClimaInfo, 2 de setembro de 2021.
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