O projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no Brasil pode resultar em uma explosão nos números do desmatamento, inviabilizando compromissos internacionais feitos pelo país durante a COP26. O alerta foi dado por duas notas técnicas produzidas pelo Instituto Socioambiental (ISA) com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que analisaram o impacto do PL 2.159/2021, aprovado pela Câmara e em tramitação atualmente no Senado Federal, sobre o desmatamento e a atividade mineradora no país.
“Na prática, o PL acaba com a maioria dos licenciamentos ambientais do país”, destacou o ISA. “Várias das condicionantes e controles dos impactos socioambientais das obras seriam simplesmente abolidos, inclusive os de prevenção ao desmatamento”. Pela estimativa dos autores, a obra da ferrovia Ferrogrão sozinha, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), poderia provocar a destruição de 53 mil km2 de floresta até 2030, uma área do tamanho do Rio Grande do Norte e nove vezes a do Distrito Federal. Outra obra, a do asfaltamento da BR-319 entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), poderá fazer o desmatamento no Amazonas alcançar 9,4 mil km2 anuais em 2050, mais de oito vezes a média registrada entre 2015 e 2020 (1,1 mil km2). No agregado, o estado poderá perder uma área equivalente à do Paraná de floresta nas próximas três décadas.
O blog Ambiência, da Folha, repercutiu o estudo do ISA e da UFMG.
Em tempo: Estudo feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em parceria com a GIZ, mostrou que os portos brasileiros já sofrem com efeitos da mudança do clima, em especial com a intensificação de vendavais, o que afeta atualmente pelo menos sete deles, incluindo o de Santos, o maior do país. A elevação do nível do mar, por sua vez, pode trazer problemas para 11 dos 21 portos analisados, com riscos altos ou muito altos a partir de 2030. “Esses impactos, em conjunto, acarretam aumento dos custos dos complexos marítimos e afetam ainda a durabilidade e a resistência das instalações e das infraestruturas portuárias frente às condições climáticas adversas”, observou o documento. Folha e Poder360 destacaram a notícia; este último também publicou o estudo.
ClimaInfo, 24 de novembro de 2021.
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