A importância de um mercado interno para regular emissões de energia e indústria

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A proposta de criação de uma taxa de carbono sobre produtos importados pela União Europeia pode prejudicar a pauta de exportações de produtos como aço, ferroligas e celulose. Mais, se a moda pega, o país corre o risco de perder competitividade.

Os sucessivos governos têm evitado criar um mercado interno regulado de emissões, um pouco por medo de um impacto inflacionário e um pouco pela resistência de setores da indústria. Como a maior parte das emissões nacionais têm pouco a ver com a queima de combustíveis, há uma tendência de relegar um mercado de carbono para o futuro.

Já o mercado europeu, que funciona há bastante tempo, vem exigindo da Comissão Europeia a criação de uma taxação sobre produtos importados proporcional ao conteúdo de carbono dos equivalentes europeus. Caso o país exportador tenha algum esquema que precifique as emissões, a taxa incidiria proporcionalmente à diferença entre os preços do carbono. Como aqui não temos nem mercado, nem imposto, um grupo importante de produtos pode vir a incorrer na taxação cheia.

O projeto de lei que cria um tal mercado no Brasil segue tramitando no Congresso e, eventualmente, entrará na pauta de votação. Esse mercado traria duas vantagens importantes para o país: seria um instrumento para direcionar a indústria e o setor energético para a meta de neutralidade climática e serviria para poupar a pauta de exportação de taxas climáticas de fronteiras. O Estadão publicou uma matéria a respeito.

Para além do impacto econômico desta taxa de fronteira, há o movimento recente, tanto na Europa quanto nos EUA, de erguer barreiras contra produtos associados ao desmatamento. E há, claro, a vergonha que o país passou em Glasgow e que ameaça se repetir se não forem cumpridos acordos e compromissos assumidos no começo deste mês em Glasgow.

Matéria d’O Globo comenta que, a menos que ocorram guinadas  bruscas de rota, o desmatamento seguirá aumentando, as emissões bovinas crescerão acompanhando o crescimento do rebanho e nossa matriz energética ficará mais suja com as emissões das térmicas fósseis. E, claro, a chance de cumprir a NDC desaparecerá.

Em tempo: O plano plurianual da Petrobras reafirma o compromisso com o acionista no curto prazo, com zero comprometimento com o futuro do país e do planeta. Os investimentos serão todos na cadeia dos fósseis, com uma leve menção à redução de vazamentos. O plano chamou a atenção até do Financial Times, jornal que trouxe a palavra do general-presidente Silva e Luna, quem disse estar focado em “ganhar tempo nesta corrida olhando para o horizonte 2050, quando a utilização de combustíveis fósseis poderia diminuir no mundo”. Pensamentos corporativos dessa grandeza nos prometem um mundo bem mais quente, e antes de 2050.

 

ClimaInfo, 30 de novembro de 2021.

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