Na 6ª feira (11/3), um grupo de partidos políticos e organizações da sociedade civil entrou com ação no STF contra a Lei Federal 14.229, que prorrogou subsídios ao carvão mineral para geração de energia elétrica até 2040. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) argumenta que a lei distorce o conceito de “transição energética justa” ao estender o financiamento público ao mais poluente dos combustíveis fósseis, determinando, explicitamente, o não-abatimento de carbono, o que contribui para a continuidade da liberação de grande volume de carbono.
A ação foi apresentada pela direção dos partidos PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade, com apoio dos Observatórios do Clima e do Carvão Mineral e do Instituto Internacional Arayara. O texto lembra que a legislação contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sob o Acordo de Paris e cria distorções na concorrência do setor energético ao subsidiar uma fonte energética mais cara e suja. “O setor de geração de energia no país não pode mais se basear em medidas ecologicamente injustificáveis, que degradam o meio ambiente e prejudicam a saúde das populações. Daí a necessidade de intervenção judicial do Supremo para que vede o estímulo do uso do carvão, que está sendo subvencionado com dinheiro público para gerar energia poluente”, observou André Maimoni, assessor jurídico do PSOL. O Estadão repercutiu a notícia.
Enquanto isso, a EPE confirmou que o consumo de energia elétrica no Brasil aumentou 5,2% em 2021 na comparação com o ano anterior, mesmo com as restrições impostas à geração hidrelétrica por conta da crise hídrica no centro-sul do país. De acordo com a CNN Brasil, o aumento da demanda foi generalizado entre os diversos setores: o consumo industrial subiu 9,2%; no comércio, o crescimento foi de 5,5%; e nas residências, 1,8%. O aumento do consumo também foi observado no 4º trimestre de 2021, no auge das restrições hídricas, com o Brasil consumindo 1% a mais de energia em relação ao mesmo período de 2020.
Pelo lado da oferta, as chuvas de verão melhoraram o quadro hídrico do país. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o aumento do nível dos reservatórios aconteceu em todas as regiões, sendo que no Norte a capacidade está próxima de atingir seu limite operacional; no Centro-Oeste e Sudeste, regiões que sofreram com queda acentuada no ano passado, os reservatórios estão em 62,7% da capacidade máxima. No Nordeste, a situação também é positiva, com volume de 92,6% dos reservatórios ocupados. Na outra ponta, o Sul ainda registra níveis preocupantes, com os reservatórios em 35,7%. O Canal Energia deu mais detalhes.
Em tempo: Em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, o Brasil concordou com a proposta dos EUA de aumentar a produção nacional de combustível nos próximos meses, de maneira a garantir e ampliar a oferta global do produto. A notícia é do Valor. O ministro Bento Albuquerque reconheceu o risco de que a crise descambe para um desabastecimento de combustível, especialmente diesel, caso o “desbalanceamento” entre oferta e demanda persista pelos próximos meses. Na semana passada, o Congresso aprovou um pacote de medidas para baratear o preço ao consumidor da gasolina e do diesel; no entanto, como observou o Estadão, boa parte das ações dependem da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendências jurídicas (como o auxílio-combustível e a conta de estabilização, ambos ainda indefinidos).
ClimaInfo, 14 de março de 2022.
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Errata – Texto corrigido em 15/03/2022.
No texto original, citamos que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra a Lei Federal 14.229, que prorrogou subsídios ao carvão mineral para a geração de energia elétrica até 2040, teria sido subscrita pelo PV. Na verdade, os partidos signatários da ação são PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade. Pedimos desculpas pelo equívoco.
