Partidos entram com ação no STF contra extensão do subsídio à queima de carvão

14 de março de 2022
carvão

Na 6ª feira (11/3), um grupo de partidos políticos e organizações da sociedade civil entrou com ação no STF contra a Lei Federal 14.229, que prorrogou subsídios ao carvão mineral para geração de energia elétrica até 2040. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) argumenta que a lei distorce o conceito de “transição energética justa” ao estender o financiamento público ao mais poluente dos combustíveis fósseis, determinando, explicitamente, o não-abatimento de carbono, o que contribui para a continuidade da liberação de grande volume de carbono.

A ação foi apresentada pela direção dos partidos PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade, com apoio dos Observatórios do Clima e do Carvão Mineral e do Instituto Internacional Arayara. O texto lembra que a legislação contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sob o Acordo de Paris e cria distorções na concorrência do setor energético ao subsidiar uma fonte energética mais cara e suja. “O setor de geração de energia no país não pode mais se basear em medidas ecologicamente injustificáveis, que degradam o meio ambiente e prejudicam a saúde das populações. Daí a necessidade de intervenção judicial do Supremo para que vede o estímulo do uso do carvão, que está sendo subvencionado com dinheiro público para gerar energia poluente”, observou André Maimoni, assessor jurídico do PSOL. O Estadão repercutiu a notícia.

Enquanto isso, a EPE confirmou que o consumo de energia elétrica no Brasil aumentou 5,2% em 2021 na comparação com o ano anterior, mesmo com as restrições impostas à geração hidrelétrica por conta da crise hídrica no centro-sul do país. De acordo com a CNN Brasil, o aumento da demanda foi generalizado entre os diversos setores: o consumo industrial subiu 9,2%; no comércio, o crescimento foi de 5,5%; e nas residências, 1,8%. O aumento do consumo também foi observado no 4º trimestre de 2021, no auge das restrições hídricas, com o Brasil consumindo 1% a mais de energia em relação ao mesmo período de 2020.

Pelo lado da oferta, as chuvas de verão melhoraram o quadro hídrico do país. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o aumento do nível dos reservatórios aconteceu em todas as regiões, sendo que no Norte a capacidade está próxima de atingir seu limite operacional; no Centro-Oeste e Sudeste, regiões que sofreram com queda acentuada no ano passado, os reservatórios estão em 62,7% da capacidade máxima. No Nordeste, a situação também é positiva, com volume de 92,6% dos reservatórios ocupados. Na outra ponta, o Sul ainda registra níveis preocupantes, com os reservatórios em 35,7%. O Canal Energia deu mais detalhes.

Em tempo: Em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, o Brasil concordou com a proposta dos EUA de aumentar a produção nacional de combustível nos próximos meses, de maneira a garantir e ampliar a oferta global do produto. A notícia é do Valor. O ministro Bento Albuquerque reconheceu o risco de que a crise descambe para um desabastecimento de combustível, especialmente diesel, caso o “desbalanceamento” entre oferta e demanda persista pelos próximos meses. Na semana passada, o Congresso aprovou um pacote de medidas para baratear o preço ao consumidor da gasolina e do diesel; no entanto, como observou o Estadão, boa parte das ações dependem da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendências jurídicas (como o auxílio-combustível e a conta de estabilização, ambos ainda indefinidos).

 

ClimaInfo, 14 de março de 2022.

Clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

 

Errata – Texto corrigido em 15/03/2022.

No texto original, citamos que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra a Lei Federal 14.229, que prorrogou subsídios ao carvão mineral para a geração de energia elétrica até 2040, teria sido subscrita pelo PV. Na verdade, os partidos signatários da ação são PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade. Pedimos desculpas pelo equívoco.

 

Continue lendo

Assine Nossa Newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar