Um mês depois de ser colocado sob regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, está travado no Congresso Nacional. Sem votos para garantir a aprovação do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que não pretende avançar com o grupo de trabalho para analisar o projeto. De acordo com a Folha, a ideia de Lira agora é incluir a proposta dentro de uma revisão mais ampla do Código da Mineração, que vem sendo discutida sob um grupo de trabalho já estabelecido.
O governo Bolsonaro tentou aproveitar os reflexos da crise geopolítica na Ucrânia para forçar a aprovação do PL pelo Congresso Nacional, sob a justificativa de que ele facilitaria a exploração de potássio, mineral utilizado na fabricação de fertilizantes e que, hoje, tem a maior parte de sua demanda nacional atendida por importações vindas da Rússia. A reação da sociedade civil e de lideranças indígenas, junto com as reticências da própria indústria da mineração sobre o projeto, acabou dificultando a tramitação do texto no cronograma originalmente pensado por Lira. O UOL também repercutiu o recuo do presidente da Câmara sobre o PL da Mineração em Terras Indígenas.
Por falar em Congresso, o Valor destacou os obstáculos para a bancada ruralista aprovar o PL 6.299/2002, que altera a legislação sobre registro e venda de agrotóxicos. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro passado, mas as perspectivas para uma eventual votação no Senado ainda em 2022 são pequenas. Noves fora a pressão de ambientalistas e cientistas, o calendário eleitoral também dificulta uma definição pelos senadores nesta legislatura. Se nada de anormal acontecer, o mais provável é que esse PL acabe ficando para a próxima legislatura parlamentar, que tomará posse em fevereiro de 2023.
Em tempo: No Estadão, André Borges trouxe dados de uma pesquisa qualitativa que ouviu 350 representantes dos mais variados segmentos econômicos e políticos do Brasil sobre a percepção deles acerca da questão indígena. O resultado é preocupante: no geral, existe um desinteresse quanto aos direitos indígenas, sendo que, no caso da demarcação de terras, o que se manifesta é uma rejeição a essas demandas. A pesquisa também analisou 9,7 milhões de posts nas principais redes sociais com foco nas manifestações de pessoas “não engajadas” com a temática indígena; nesse cenário, a percepção é parecida com a das elites, com uma leitura das demandas indígenas pela ótica do conflito de interesses – ou seja, “se o outro ganha, sou eu quem perco”.
ClimaInfo, 13 de abril de 2022.
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