O governo federal e os estados seguem batendo cabeça sobre a questão da cobrança de ICMS sobre o diesel, em um momento no qual o preço desse combustível aumenta sem dar sinal de trégua aos consumidores. Na semana passada, a União conseguiu uma liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu temporariamente uma decisão do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) que tinha definido uma alíquota única desse imposto sobre o diesel, mas com espaço para que cada governo estadual adotasse descontos sobre o valor.
No entanto, como destacado pela Folha, os governadores argumentam que a decisão vai resultar em um aumento no preço do combustível. Isso porque a maior parte dos estados pratica hoje valores mais baixos para o ICMS, aproveitando exatamente essa brecha do COMSEFAZ. No Valor, Beatriz Olivon destacou a opinião de especialistas que também assinalaram o risco de o preço do diesel subir nas bombas depois da liminar do ministro André Mendonça no STF.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou que pautará na próxima 3ª feira (24/5) o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, a energia elétrica e o transporte coletivo para no máximo 17%. Na noite de 4ª feira passada (18/5), os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o projeto em votação simbólica. Pela proposta, esses itens passam a ser considerados como “bens de primeira necessidade” no Código Tributário Nacional, o que limita a imposição de cobrança de ICMS acima de 17%. Correio Braziliense, Exame e Valor repercutiram essa informação.
Uma eventual redução da carga tributária sobre os combustíveis até pode resultar em uma queda nos preços para o consumidor, mas dificilmente compensará as pressões externas do mercado global de energia, que se aproxima cada vez mais de um cenário de “choque” como os vividos nos anos 1970. N’O Globo, Malu Gaspar ressaltou que o desencontro entre oferta e demanda de petróleo aumenta em todo o mundo, com efeitos no preço e risco de desabastecimento. O governo deveria estar preocupado em garantir a oferta e buscar maneiras para impulsionar outras fontes energéticas, especialmente as renováveis, para garantir a independência energética do Brasil e acelerar a transição para a economia verde. No entanto, o que se vê é um presidente fixado em conspirações vazias, truques idiotas e conflitos inúteis. “Como se vê, é um problema complexo demais para um presidente apegado a soluções simplórias”, escreveu. Ai… essa doeu até aqui.
ClimaInfo, 20 de maio de 2022.
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