Uma decisão da direção do IBAMA pode desperdiçar – por baixo – R$ 3,6 bilhões em multas ambientais aplicadas nos últimos anos. A Agência Pública revelou o caso: o despacho 11996516/2022, assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Bim, considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais; desde 2008, a notificação era feita desta forma.
Todos os processos de autuação aplicados até 2019 podem voltar à estaca zero; somente em São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, mais de 38 mil casos podem ser revistos pelo novo despacho. Além de dificultar a cobrança da multa, a decisão abre margem para que criminosos ambientais requeiram na Justiça o estorno das multas pagas nesse período, o que abriria um rombo bilionário no já cambaleante orçamento do IBAMA.
Segundo a reportagem, o novo entendimento da direção do IBAMA sobre a notificação aos autuados começou a ser aplicado antes mesmo da publicação da regra: em dezembro passado, cerca de três meses antes da divulgação do despacho, Bim – que já se declarou psicopata – contrariou uma normativa da Procuradoria Especializada do IBAMA e decidiu pela prescrição de um processo sob a justificativa de que a notificação via edital era inválida. Com isso, uma multa de mais de R$ 8 milhões foi cancelada. O problema é que, se a nova lógica se mantiver, megaprocessos como o do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, no qual a notificação dos autuados foi feita por edital, podem ser prejudicados.
Relembrar é viver: Bim chegou a ficar 90 dias afastado da direção do IBAMA no ano passado por conta de acusações de corrupção envolvendo a liberação de madeira ilegal para venda no exterior. Por conta dessas acusações, um ex-ministro do meio ambiente do atual governo decidiu pedir o boné e virar comentarista de rádio para não ser preso e se lascar nas mãos do STF. Por falar no dito-cujo (bate na madeira três vezes!), Raphael Veleda fez um panorama no Metrópoles sobre o aniversário de um ano da demissão do ex-ministro. Por um lado, a política antiambiental do governo perdeu a estridência que caracterizou a gestão do sujeito. Por outro, o sucessor dele, Joaquim Leite, seguiu em ritmo de “tocando a boiada”, mantendo as linhas gerais do desastre ambiental protagonizado pelo atual governo.
Em tempo: A perspectiva de uma derrota eleitoral do atual presidente da República, em meio a uma escalada da retórica golpista e violenta de seus defensores e aliados (para)militares, traz uma preocupação a mais para o meio ambiente brasileiro em 2022. Como abordou Ana Carolina Amaral, na Folha, especialistas já vislumbram uma escalada do ritmo de desmate na Amazônia e em outros biomas neste ano, com muitos criminosos aproveitando o deus-nos-acuda eleitoral para raspar o tacho da destruição ambiental antes da (potencial) mudança de governo em janeiro.
ClimaInfo, 28 de junho de 2022.
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