A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou o óbvio ululante: a pirraça de um ex-ministro do meio ambiente do atual governo com a gestão do Fundo Amazônia colocou em risco não apenas a continuidade de projetos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável na floresta, mas também trouxe um abacaxi bilionário que o governo poderá descascar na unha.
Isso porque, de acordo com uma auditoria feita pelo órgão e divulgada nesta semana, a paralisação imposta pela atual gestão federal no Fundo abre margem para que os países doadores (Alemanha e Noruega) solicitem a devolução de R$ 3,2 bilhões hoje congelados pelo Brasil.
Segundo a CGU, a decisão do atual governo de extinguir os comitês orientador (COFA) e técnico (CTFA) do Fundo Amazônia em 2019, junto com outros colegiados ambientais, foi feita “sem planejamento e fundamentação técnica”, o que paralisou na prática o funcionamento da iniciativa. Estima-se que essa paralisação pode ter inviabilizado a injeção de até US$ 20 bilhões pelos doadores, dinheiro que poderia estar sendo utilizado para conter a escalada do desmatamento na Amazônia e a disseminação do crime organizado na floresta.
O relatório também assinalou o descaso do ministério do meio ambiente na retomada do Fundo Amazônia. Por exemplo, a primeira reunião oficial com os representantes diplomáticos dos países doadores aconteceu apenas depois do prazo estabelecido pelo próprio governo federal para a reconstituição dos colegiados extintos em março de 2019. Para os auditores da CGU, a extinção desses comitês “colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas” e “descumpriu as boas práticas da governança pública gerando impactos negativos para as políticas ambientais”.
Na semana passada, a ministra do clima e meio ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, sugeriu que o país poderia retomar a doação de recursos para o Fundo Amazônia a partir de 2023 na eventualidade de uma mudança de governo, com a saída da atual gestão.
g1, Metrópoles, O Globo e Valor repercutiram a análise da CGU sobre a paralisação do Fundo Amazônia.
Em tempo: Ainda sobre o Fundo Amazônia, Guilherme Amado informou no Metrópoles que o Ministério Público de Contas apresentou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual cobra até US$ 2 bilhões do presidente da República e de um ex-ministro do meio ambiente do atual governo pela paralisação da iniciativa. O subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, pediu para a Corte apurar a conduta “intransigente, temerária e ideologizada” do presidente e do ex-ministro, o que resultou em prejuízos ambientais e perdas de recursos para o país.
ClimaInfo, 1º de julho de 2022.
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