Tramitam hoje no Congresso pelo menos quatro projetos de lei criando um mercado regulado de carbono para o país; isto sem contar um decreto do governo publicado em abril que cria uma espécie nova de animal – um mercado voluntário regulado. Na semana passada, o tema voltou à pauta.
O Jornal Nacional e uma matéria de Bruno Góes n’O Globo destacaram a má vontade do governo para com os projetos de lei. O autor da principal iniciativa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que o governo é contra as propostas. Tanto que a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que relatou a proposta do deputado numa das comissões, a substituiu por uma totalmente banguela onde não há penalização para quem não cumprir as metas que, por sinal, são oferecidas pelos setores.
Os países que têm mercados regulados sabem que colocar um preço sobre as emissões é essencial para que os agentes econômicos possam planejar o que precisam fazer para passar a emitir menos. Eles saberão quando será mais vantajoso investir em mudanças tecnológicas ou quando é melhor continuar emitindo e pagando para o vizinho reduzir ainda mais as suas. Sem isso, e sem uma penalização salgada para quem não cumprir com suas obrigações, o país corre o risco de seguir entre os Top 5 dos maiores responsáveis pela mudança do clima.
Em tempo 1: Também na semana passada, saiu uma nova edição da Ecosystem Marketplace informando que o mercado voluntário transacionou US$ 2 bilhões no ano passado e que o recorde deve ser batido neste ano. O mercado voluntário é onde se negociam créditos de carbono de projetos que evitam emissões ou que removem CO2 da atmosfera. O título da edição, “A Arte da Integridade”, já destaca o principal obstáculo deste mercado – a credibilidade. Vários projetos, inclusive alguns antigos, se viram questionados quanto à pertinência dos créditos que receberam, seja por terem recebido mais créditos do que as emissões que evitaram ou por não terem respeitado legislações e comunidades afetadas. A Ecosystem fala das duas principais iniciativas internacionais que estão tentando disciplinar e colocar no papel a tal “arte da integridade”. O Valor e a Capital Reset trouxeram matérias a respeito.
Em tempo 2: A curva de aumento do desmatamento desde 2012, ano no qual se atingiu o menor valor na série histórica, complementa, ponto a ponto, a queda do gasto governamental para contê-lo, em especial no período Bolsonaro. Dani Chiaretti, no Valor, escreve sobre um trabalho conjunto do ISA e da UFRJ que analisou os recursos orçados nas várias rubricas e o quanto foi efetivamente gasto. Tomando como base os valores de 2005, em 2021 o orçamento foi menos da metade em valores absolutos – sem descontar a inflação – e o valor efetivamente gasto, R$ 290 milhões, foi menos de 9% dos R$ 3,4 bilhões gastos em 2005. Não há floresta que resista a um propósito tão decidido de destruí-la.
ClimaInfo, 8 de agosto de 2022.
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