A ANEEL decidiu na noite de ontem (9/8) pela revogação das outorgas concedidas à empresa turca Karpowership (KPS) para a operação de quatro termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba (RJ), informa a epbr. A agência também determinou a instauração de processo administrativo para aplicação eventual de penalidades pela não implantação das térmicas a tempo.
As termelétricas flutuantes da KPS, que queimam gás fóssil para gerar eletricidade, haviam sido contratadas no leilão emergencial de energia de reserva feito no ano passado durante a crise hídrica, e deveriam ter entrado em operação em maio passado. O prazo foi prorrogado para o dia 1 de agosto, e novamente descumprido.
A decisão pode abrir espaço para a redução do custo futuro das contas de energia dos brasileiros. Isto porque as termelétricas haviam sido contratadas a preços exorbitantes: o preço médio da eletricidade gerada por termelétricas a gás no leilão foi de R$ 1.599,57 por MW, cinco vezes maior que o preço médio da eletricidade contratada na oportunidade, mas gerada em usinas solares e de biomassa, que ficou em R$ 343,22.
A Arayara, organização que tem liderado os esforços da sociedade civil contrária à instalação das termelétricas, divulgou nota afirmando que “o leilão de energia de reserva foi totalmente equivocado, especialmente por priorizar a contratação de termelétricas movidas a combustível fóssil a preços elevadíssimos, e revelou a fragilidade no planejamento energético do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.
A nota cita uma declaração de Nicole Oliveira, da mesma organização: “Espero que esse fato fique como lição para os órgãos que estão à frente da formulação das políticas do setor, para que tratem o planejamento energético de nosso país com seriedade e em linha com as agendas globais de descarbonização”.
Antes da decisão da ANEEL, um grupo de mais de 20 organizações da sociedade civil enviou ao ministério de minas e energia uma carta pedindo a rescisão do contrato da União com a KPS. A carta destaca o não cumprimento pela empresa do prazo estabelecido no leilão emergencial de energia, e pede à ANEEL que rejeite o pedido de “excludente de responsabilidade” feito pela empresa para não ser penalizada pelo atraso na obra. O empreendimento também foi barrado na Justiça Federal do RJ por falta de cumprimento dos requisitos legais relativos a estudos de impacto ambiental da obra. A epbr também deu destaque à essa notícia.
A propósito, a Folha informou que, para operarem, as quatro termelétricas flutuantes seriam conectadas a uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de gás fóssil liquefeito. Vale observar que isto caracteriza uma operação entre navios (ship-to-ship), o que uma instrução normativa do IBAMA só permite em distâncias superiores a 50 quilômetros da costa, por conta dos riscos de explosão.
ClimaInfo, 10 de agosto de 2022.
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