O conflito entre o governo federal e os estados por conta da redução forçada da alíquota de ICMS sobre os combustíveis não dá sinais de alívio. O Palácio do Planalto, totalmente dedicado ao projeto eleitoral do atual presidente da República, quer aproveitar ao máximo os louros da redução temporária do preço da gasolina e do diesel, inclusive com a promessa de que os cortes tributários sejam estendidos para além de dezembro.
Em entrevista a um podcast, o presidente afirmou que pretende manter a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis em 2023 e sinalizou a possibilidade de manter o limite de 17% da alíquota do ICMS cobrados pelos estados sobre o produto. “Isso não é eleitoral, o Parlamento aprovou”, disse, na cara-dura. “Nós vamos manter esse desconto ano que vem, já falei com a equipe econômica”. Metrópoles e Valor repercutiram a promessa presidencial.
Fora da seara eleitoral, a situação também é de embate institucional. Destacamos aqui a sinalização do governo federal de retaliar os estados que obtiveram autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compensar as perdas de arrecadação com o corte no ICMS nos valores pagos à União por dívidas governamentais. Os estados entendem que a compensação é necessária para manter os gastos constitucionais necessários nas áreas de saúde e educação; já o governo federal argumenta que os estados estão com sobrearrecadação e que podem abrir mão de parte desse valor para baratear os combustíveis e a energia elétrica.
ClimaInfo, 11 de agosto de 2022.
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