Segue a queda-de-braço em torno das usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Na última 5ª feira (25/8), o Tribunal de Justiça do Estado negou uma liminar requisitada pelo governo fluminense e manteve os efeitos da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a instalação e a operação das quatro usinas movidas a gás natural fóssil.
A desembargadora Daniela Brandão Ferreira, responsável pela decisão, concordou com o argumento de seus colegas do Judiciário fluminense, quanto a empreendimentos como esse terem o dever de apresentar o estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA).
O governo do RJ havia isentado a empresa Karpowership, responsável pela obra, de apresentar estes documentos, de maneira a acelerar sua instalação.
Na semana passada, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, voltou atrás na decisão da própria agência que revogava as outorgas das térmicas flutuantes. Em parte por conta dos problemas na Justiça, a obra contratada no ano passado durante o leilão emergencial de energia não conseguiu ser concluída dentro dos prazos estabelecidos pela ANEEL, o que justificou a suspensão inicial das outorgas.
Canal Energia, epbr e Valor repercutiram a decisão da Justiça do RJ contra as térmicas flutuantes de Sepetiba.
ClimaInfo, 29 de agosto de 2022.
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