A direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) rejeitou as justificativas da empresa Âmbar Energia do atraso na entrega de quatro usinas termelétricas a gás contratadas no ano passado no leilão emergencial de energia. Com isso, a agência abriu processo para rescindir os contratos e revogar as outorgas dadas à empresa.
As termelétricas da Âmbar deveriam entrar em operação no dia 1o de maio deste ano, de acordo com os termos do leilão emergencial realizado em 2021, feito por conta da grave crise hídrica que afetou boa parte do Brasil. No entanto, essas usinas – junto com a maior parte dos demais empreendimentos contratados nessa ocasião – não entraram em operação dentro do prazo estabelecido e também não conseguiram cumprir o limite de 90 dias estabelecido a partir do vencimento do prazo original.
A Âmbar, que faz parte do grupo J&F (controlador da JBS), chegou a conseguir uma decisão cautelar que permitiu a substituição das quatro usinas termelétricas em construção por uma planta já em operação em Cuiabá (MT). No entanto, isto estava condicionado à conclusão das obras dentro de um novo prazo-limite, o que novamente não aconteceu. Por fim, a ANEEL decidiu pela rescisão contratual e o cancelamento das outorgas.
Folha, g1, Poder360 e Valor, entre outros, repercutiram a decisão da ANEEL.
Em tempo: Ao fim de 20 anos de disputa judicial, a União conseguiu rescindir a contratação de uma termelétrica da Proteus Power Brasil. Contratada à época do “apagão” em 2001, a usina deveria ter gerado 40 MW de potência a partir de abril de 2022. No entanto, a obra nunca saiu do papel, já que a empresa não conseguiu autorização para a instalação de uma usina flutuante no complexo de Pecém, no Ceará.
ClimaInfo, 20 de outubro de 2022.
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