Depois de meses de negociação, a União Europeia (UE) chegou a um entendimento sobre a imposição de restrições à importação de commodities agropecuárias produzidas em áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020.
Esta é a primeira medida do tipo tomada por um grande mercado consumidor global e deve redobrar a pressão sobre os países exportadores que ainda tropeçam na conservação florestal, como é o caso do Brasil, e foi comemorada por muitos como um marco importante para a preservação florestal global. A nova legislação mira itens importantes da pauta de exportação brasileira, como soja, carne bovina e café.
Pelas novas regras, as empresas importadoras deverão apresentar uma declaração de due diligence na qual se responsabilizam em garantir que suas cadeias de suprimento não estão contribuindo para a destruição de florestas nos países de origem. Isso significa que as empresas serão forçadas a monitorar com mais atenção a origem das commodities compradas; caso contrário, poderão pagar pesadas multas.
Em nota, a Comissão Europeia (braço executivo da UE, responsável pela proposta original) celebrou o acordo e afirmou que a nova regra contribuirá para os objetivos climáticos e ambientais do bloco e da comunidade internacional. “Esta etapa ajudará a interromper uma parcela significativa do desmatamento global e da degradação florestal, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade”.
No entanto, a nova regra não se aplica a biomas não florestais, como o Cerrado brasileiro – de onde sai a maior parte das commodities exportadas pelo Brasil e que teve metade de seu território convertido para uso antrópico – ou o Pantanal ou o Pampa.
Como Lisandro Inakake, coordenador de clima e cadeias agroflorestais do Imaflora explicou ao Valor, a lei não veta nem mesmo produtos oriundos de ecossistemas não-florestais que ficam dentro da própria Amazônia, como algumas áreas de expansão da soja abertas mais recentemente.
Na Folha, Guilherme Eidt, assessor de Políticas Públicas do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), lamentou: “Mais uma vez o Cerrado é colocado como bioma de sacrifício”. Na DW, Maurício Voivodic, do WWF-Brasil, também criticou o foco restrito apenas a florestas.
Segundo o Valor, o Greenpeace ainda criticou o fato de a lei não impedir produtos oriundos de áreas onde há violações aos direitos indígenas.
No UOL, Jamil Chade conta os bastidores da negociação e adianta que a nova lei pode criar uma saia justa com o novo governo brasileiro. Ele também comenta a frustração dos ambientalistas sobre a data de corte da lei: 2020. No caso do Brasil, entre 2020 e 2022, as taxas de desmatamento bateram recorde.
Quem também criticou a nova lei foi a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo o Metrópoles, ela criticou a imposição unilateral e seu potencial impacto sobre a economia.
Outras matérias sobre decisão da UE podem ser encontradas na Folha, g1, DW, Valor, Capital Reset, Ciclo Vivo, Projeto Colabora, France24, BBC, Reuters e AP. O Observatório do Clima, Greenpeace e WWF-Brasil divulgaram nota reagindo à decisão.
ClimaInfo, 7 de dezembro de 2022.
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