O grupo de trabalho do futuro governo que analisa a política ambiental entregou nesta 3ª feira (13/12) seu relatório final ao presidente-eleito Lula.
O documento faz um diagnóstico da situação do meio ambiente e propõe um plano de ação para os primeiros 30 e 100 dias de governo, com a revogação de diversas normas e portarias editadas pela gestão Bolsonaro nos últimos anos que enfraqueceram a proteção ambiental.
Entre os atos passíveis de revogação, estão o decreto que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, que favorece o garimpo, e o edital publicado pelo governo Bolsonaro no começo do mês que promove o fraturamento hidráulico (fracking) como método para extração de óleo e gás.
Além das revogações, o relatório final também defende medidas para o próximo governo no sentido de destravar a demarcação de Terras Indígenas e a criação de Unidades de Conservação, bem como a retomada da fiscalização mais rígida contra o desmatamento na Amazônia.
Estadão e Valor fizeram um panorama das propostas.
Entretanto, o GT não conseguiu chegar a um acordo quanto à criação de uma autoridade nacional climática. Duas propostas seguem na mesa: na primeira, este órgão ficaria submetido à Presidência da República, como articulador da política climática do governo; a outra proposta defende que a autoridade fique dentro do Ministério do Meio Ambiente, mantendo o mesmo caráter transversal.
“O debate sobre a autoridade climática causou mal-estar no GT”, assinalou Daniela Chiaretti no Valor. A definição sobre onde e como esse órgão será criado só deverá acontecer a partir da definição do futuro comando do Ministério do Meio Ambiente.
Os nomes mais cotados são de duas ex-ministras de governos petistas do passado: a deputada federal eleita Marina Silva e Izabella Teixeira. Porém, para evitar tensões, pode ser que Lula recorra a outra pessoa para comandar o MMA. Segundo o que André Barrocal escreveu na CartaCapital, uma possibilidade é a indicação da senadora e ex-presidenciável Simone Tebet.
ClimaInfo, 15 de dezembro de 2022.
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