Lançada nesta 4ª feira (22/3), a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) vai discutir a criação de um imposto para o setor. O objetivo da tributação é arrecadar recursos financeiros, que vão compor um fundo para compensar tragédias ambientais causadas pela atividade minerária.
Os integrantes do grupo querem resgatar o projeto de lei 2789/2019, que propõe elevar em 0,5% a taxação sobre o minério de ferro e em 0,2% sobre as demais substâncias minerais para compor o Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários e Sustentabilidade da Mineração (FAEDEM). O texto ressalta que o aumento da tributação não exclui as empresas da responsabilidade de reparação civil, destaca a Folha. A matéria foi replicada pelo Valor.
Segundo a proposta original, os recursos do FAEDEM poderiam ser transferidos diretamente para os fundos constitucionais dos municípios, estados e Distrito Federal, após o reconhecimento de situação de emergência, estado de calamidade pública. A transferência poderá ocorrer ainda de forma preventiva.
A frente é presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), informam o Congresso em Foco e a Rádio Itatiaia. A FPMin tem dois vice-presidentes. Um deles é o senador Zequinha Marinho (PL-PA). O outro, o deputado federal José Rocha (União Brasil-Bahia).
Zé Silva é líder do governador mineiro Romeu Zema (Novo) no Congresso Nacional e tem trajetória ligada à agricultura. Segundo o Estado de Minas, o deputado defendeu publicamente que não haja exploração do solo na Serra do Curral, em Belo Horizonte – ao contrário de Zema, que disse “não ser contra nem a favor”.
Associar mineração e sustentabilidade é, no mínimo, curioso. Afinal, como mostra a jornalista Tainah Ramos em artigo no UOL, após décadas, Minas Gerais – estado natal do líder da FPMin – e a Amazônia Legal têm em comum a destruição deixada pela atividade mineradora.
Em tempo 1: A Casa Civil pretendia concluir nesta 5ª feira (23/3) a medida provisória que vai propor a regulamentação do controle de origem, compra, venda e transporte de ouro de garimpo em todo o país. Segundo o blog de Míriam Leitão n’O Globo, a MP extingue a presunção da boa fé, prevista na Lei 12.844, de 2013, que vem sendo usada desde então para lavar ouro ilegal. Outra mudança é o fim da nota fiscal improvisada e a exigência de nota fiscal eletrônica para o ouro produzido. De acordo com a Folha, o texto da MP já foi discutido e revisto pelos ministérios envolvidos na discussão.
Em tempo 2: Servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestor da Reserva Extrativista Médio Juruá, no Amazonas, Manoel Cunha foi retirado da região pelo órgão ambiental e levado a um local não revelado. Ele vinha sofrendo ameaças e tentativas de intimidação, informa a Folha. Desde o ano passado, Cunha tem denunciado a chegada de balsas de garimpo na região. “Tudo está ligado ao garimpo ilegal de ouro”, disse ao DW. “Do nada, apareceu um grupo de mascarados, quatro homens num bote, procurando por mim rodando o rio. São pessoas desconhecidas e a comunidade avisou o ICMBio”, detalhou.
ClimaInfo, 24 de março de 2023.
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