Quatro organizações ambientalistas ingressaram nesta 3ª feira (18/4) com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão da Comissão Europeia de incluir o gás fóssil como uma fonte “verde” de energia na taxonomia de finanças sustentáveis do bloco continental. As entidades argumentam que a classificação viola uma série de leis-chave da UE, em particular o próprio regulamento para a taxonomia.
Na petição, as entidades reclamantes assinalam que o gás fóssil não pode ser considerado sustentável devido aos seus impactos negativos no meio ambiente. Elas também apontam que a classificação do gás na categoria “verde” representa uma ameaça à segurança energética da UE, já que o continente não possui reservas próprias significativas e depende da importação de outros países, o que pode deixar os países europeus expostos a crises futuras de desabastecimento.
“Rotular o gás fóssil como ‘sustentável’ é tão absurdo quanto ilegal. Vai contra o próprio conselho científico da UE e mina fundamentalmente a credibilidade da ação climática na UE”, argumentou o escritório de litígios ambientais ClientEarth, um dos reclamantes da ação, junto com as organizações WWF, Transport & Environment e BUND (Amigos da Terra Alemanha) na ação. “A taxonomia destina-se a apoiar a UE no cumprimento de suas metas climáticas. Em vez disso, essa rotulagem faz o oposto, canalizando investimentos adicionais para essa fonte de energia suja e afastando-se de fontes energéticas genuinamente sustentáveis”.
A ação de ambientalistas contra a taxonomia verde da UE teve ampla repercussão na imprensa, com destaques em veículos como Associated Press, Bloomberg, Climate Home, Deutsche Welle, Guardian e Reuters.
Em tempo: O Parlamento Europeu aprovou ontem sua reforma mais abrangente das políticas climáticas da UE, com vistas a torná-la mais alinhada aos objetivos de mitigação definidos pela NDC europeia para o Acordo de Paris. Entre as medidas aprovadas, está a atualização do sistema de comércio de emissões vigente na Europa, que apertará o cerco para que as empresas e os setores econômicos mais poluentes avancem na redução de suas emissões, com as licenças de poluição mais caras. Outra medida é a criação de uma taxa de carbono de fronteira a ser imposta aos produtos importados altamente intensivos em carbono a partir de 2026. A notícia foi abordada por Associated Press, Euronews, POLITICO, Reuters e Wall Street Journal, entre outros veículos.
ClimaInfo, 19 de abril de 2023.
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