O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez uma crítica contundente à proposta apresentada pela União Europeia para o protocolo ambiental que será adicionado ao texto do acordo comercial com o Mercosul. Para o chanceler, o documento é “extremamente duro e difícil” para o Brasil e os demais parceiros do bloco sul-americano.
“Esse documento é extremamente duro e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive, de retaliação, de sanções com base em uma legislação ambiental europeia extremamente rígida e complexa de verificação. Isso pode ter prejuízos enormes”, disse Vieira durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta 5ª feira (11/5).
O chanceler assinalou que, da forma como foi proposto pela UE, o protocolo adicional para meio ambiente interferiria na autonomia do governo brasileiro na definição e no cumprimento de suas metas climáticas sob o Acordo de Paris. “A contribuição apresentada [pelo Brasil, por meio de sua NDC] é voluntária. Pode haver condições climáticas, condições de várias naturezas que não permitam atingir em um ano. Isso dá permissão a que, pelo documento adicional, a UE apresente e aplique sanções [contra o Brasil]”, afirmou.
Segundo Vieira, os quatro integrantes ativos do Mercosul estão discutindo os termos da proposta europeia e a formulação de uma contraproposta. “Nós estamos negociando internamente. O governo está em fase de finalização de uma posição comum. Temos conversado muito com os outros sócios do Mercosul [Argentina, Paraguai e Uruguai] e estamos consensuando uma posição para apresentar uma contraproposta”.
O acordo comercial entre Mercosul e UE foi finalizado em 2019, depois de 20 anos de negociação entre os blocos comerciais. No entanto, diversos governos europeus se posicionaram contrários ao texto, sob a justificativa de que as salvaguardas ambientais do acordo não são suficientes para garantir que a intensificação do comércio transatlântico não resultará no aumento da destruição ambiental no Brasil e nos demais países do Mercosul.
Por essa razão, europeus e sul-americanos reforçaram as discussões nos últimos meses para se chegar a um protocolo adicional com salvaguardas mais claras para a proteção ambiental, de forma a viabilizar a aprovação do acordo pelos países europeus. A proposta europeia para o texto adicional foi apresentada no mês passado durante uma reunião em Buenos Aires.
A fala de Vieira teve grande repercussão na imprensa, com manchetes no Estadão, Folha, g1, Poder360 e Valor, entre outros.
Em tempo: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou ontem com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen. A reunião aconteceu durante a cúpula de ministros de finanças e economia dos países do G7 no Japão, na qual o governo brasileiro participou como convidado. Yellen destacou o papel do Brasil nos esforços globais contra a crise climática e na defesa da democracia. “Todos devemos fazer parcerias para lidar com os desafios globais que enfrentamos hoje, e o papel do Brasil nesses esforços globais será fundamental em sua presidência do G20 no próximo ano”, afirmou a representante norte-americana. A notícia é da Reuters e foi replicada pela Folha e por outros veículos.
ClimaInfo, 12 de maio de 2023.
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